Sessão Plenária – TCE condena gestores à devolução de R$368 mil aos cofres públicos

Na pauta de julgamentos da sessão plenária de terça-feira 14.03, foram julgados 21 processos, entre prestações e tomadas de contas, um recurso de reconsideração, admissões de pessoal, aposentadorias e pensões, pedido de rescisão, agravo regimental e representação.

Em relação aos processos de prestação e tomada de contas, apenas 03 foram julgados irregulares com glosa (devolução) de verbas públicas.

A Prestação de Contas oriunda da Associação Indígena Pusuru, sendo responsável o sr. José Emiliano Krixi Munduruku, foi julgada irregular, com glosa de R$100.000,00 a serem devolvidos aos cofres públicos pelo citado senhor.

A Tomada de Contas instaurada na Associação da Casa Familiar Rural de Igarapé-Miri, cujo responsável sr. Romildo Corrêa Fonseca, terá que devolver ao estado o valor de R$148.000,00.

E na Tomada de Contas Especial instaurada na Fundação Bom Jesus, o sr. Edino Carmo Batista Gomes, foi responsabilizado pela devolução de R$120.000,00 pelas irregularidades apontadas.

Todos os atos sujeitos a registro receberam votos favoráveis dos relatores, os quais foram acompanhados pela maioria dos conselheiros presentes à sessão. A exceção se deu no processo nº 2017/53775-1, cujos registros foram indeferidos pelo Plenário.