Com objetivo de capacitar jurisdicionados e servidores, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) por meio da Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV) realizou entre os dias 14 e 16 de março, o curso “Acessibilidade”. A capacitação foi ministrada pela servidora Aíla Seguin.
O curso é uma ação integrante do eixo: “Aperfeiçoamento da Governança e da Gestão Pública” e na sua programação foi discutida a importância da Lei – artigo 93 da Acessibilidade nos órgãos públicos.
“Os órgãos de controle interno e externo têm a obrigação de fiscalizar e realizar as auditorias sempre pensando nas legislações específicas de acessibilidade. Hoje existem leis e normas que orientam tanto a execução dos projetos, quanto a execução das obras”, esclareceu Aíla.
Ainda na capacitação, a palestrante destacou que o papel do Tribunal de Contas não é cobrar formalmente a legislação, mas ensinar e capacitar os profissionais da área, e, consequentemente, exigir a lei.
“Os profissionais que participaram do curso estão habilitados para multiplicar seus conhecimentos nos órgãos onde atuam”, completou a palestrante.
A servidora da COHAB, engenheira Leanette de Lima, disse também que o programa “Cheque Moradia” lida com as casas adaptadas para cadeirantes e deficientes visuais. “Esse curso me trouxe mais conhecimento para poder ajudar na mobilidade social”, finalizou a jurisdicionada.
