Na sessão plenária desta terça-feira, 20 de março, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) apreciou e julgou treze processos, entre prestação e tomadas de contas, denúncia formulada e atos de pensão, admissões de pessoal e aposentadorias.
Quanto aos processos de prestações e tomadas de contas, um foi julgado regular; um regular com ressalva, e uma tomada teve como voto a irregularidade das contas, com devolução ao erário de R$67.325,50, mais aplicação de multa no valor de R$8.594,50.
Ainda na sessão, todos os atos de admissões de pessoal e aposentadoria tiveram o deferimento dos registros.
Já o ato de pensão em favor de Antônia Nenen Teixeira da Silva Souza teve como proposta de voto do conselheiro substituto Daniel Mello, a admissão da instauração do incidente de uniformização de jurisprudência, sem a adoção dos procedimentos atinentes ao IRDR.
A única denúncia da pauta foi julgada procedente.
Acadêmicos de direito participam da sessão
Alunos do 4° semestre do curso de Direito da Universidade da Amazônia (UNAMA) acompanharam a sessão plenária desta terça no Plenário Cons. Emílio Martins.
