Criado em 03 Abril 2018

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) apreciou 27 processos na sessão desta terça-feira, 03 de abril, entre prestações e tomadas de contas, atos de aposentadorias, admissão de pessoal, reforma e uma denúncia.

A prestação de contas referente ao convênio entre a Secretaria de Estado de Transporte (SETRAN) e a Associação para o Desenvolvimento do Município de Marabá foi julgada irregular pelo Pleno do TCE-PA. A não execução de três pontes metálicas, que ligaria Itainópolis à Vila Canaã, em Marabá, provocou o pedido de devolução de R$300.000 aos cofres públicos com aplicação de multa de R$8.000. Outros dois processos de prestações foram julgados regulares e regulares com ressalva.

Nas tomadas de contas, duas tiveram como voto a irregularidade das contas, com devoluções somadas em R$280.000,00 mais multa de R$57.000,00.

Um ato de admissão foi indeferido e outros dois foram deferidos com recomendações. Todos os atos de aposentadorias foram deferidos.

Pauta Administrativa: Cons. Cipriano propõe Medalha Sezerdello Corrêa a Desembargador 

O conselheiro Cipriano Sabino propôs a indicação do desembargador Milton Nobre para receber a “Medalha Serzedello Corrêa” - maior honraria do TCE-PA. A outorga é dirigida como reconhecimento ao trabalho realizado pelo desembargador em benefício da sociedade paraense.

A sessão também contou com a participação de quatro acadêmicos do 4° semestre do curso de Direito da UNAMA, cujo objetivo foi assistir a sessão plenária como aprendizado acadêmico.

Ouvidoria

Tv. Quintino Bocaiúva, 1585. Nazaré. Belém - PA. 66035-903.
Fone: (91) 3210-0803 / 0800
Atendimento: 8:00h - 14:00h
Sessões Plenárias Ao Vivo
Sessões Ordinárias todas as 3ª e 5ª feiras, às 9:00h com transmissão ao vivo pela Internet.

Tv. Quintino Bocaiúva, 1585.
Nazaré. Belém - PA. 
66035-903.
Tv. Luiz Barbosa, 962.
Caranazal. Santarém - PA. 
68041-420.
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Lote 11, Nova Marabá. Marabá - PA. 
68508-160.
(91) 3210-0555 (93) 3522-1718 / (93) 3522-9794 (94) 3323-0799

Atendimento ao Público de 8:00h às 14:00h
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