O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) apreciou 27 processos na sessão desta terça-feira, 03 de abril, entre prestações e tomadas de contas, atos de aposentadorias, admissão de pessoal, reforma e uma denúncia.
A prestação de contas referente ao convênio entre a Secretaria de Estado de Transporte (SETRAN) e a Associação para o Desenvolvimento do Município de Marabá foi julgada irregular pelo Pleno do TCE-PA. A não execução de três pontes metálicas, que ligaria Itainópolis à Vila Canaã, em Marabá, provocou o pedido de devolução de R$300.000 aos cofres públicos com aplicação de multa de R$8.000. Outros dois processos de prestações foram julgados regulares e regulares com ressalva.
Nas tomadas de contas, duas tiveram como voto a irregularidade das contas, com devoluções somadas em R$280.000,00 mais multa de R$57.000,00.
Um ato de admissão foi indeferido e outros dois foram deferidos com recomendações. Todos os atos de aposentadorias foram deferidos.
Pauta Administrativa: Cons. Cipriano propõe Medalha Sezerdello Corrêa a Desembargador
O conselheiro Cipriano Sabino propôs a indicação do desembargador Milton Nobre para receber a “Medalha Serzedello Corrêa” - maior honraria do TCE-PA. A outorga é dirigida como reconhecimento ao trabalho realizado pelo desembargador em benefício da sociedade paraense.
A sessão também contou com a participação de quatro acadêmicos do 4° semestre do curso de Direito da UNAMA, cujo objetivo foi assistir a sessão plenária como aprendizado acadêmico.
