Prefeitura de Tucuruí: Não comprovação da correta aplicação de recursos causa devolução de 79 mil reais

Na sessão plenária desta quinta-feira, 05 de abril, o Pleno do Tribunal de Contas (TCE-PA) apreciou e julgou tomadas de contas, ato de aposentadoria e denúncia formulada.

No que se refere aos processos de tomadas de contas, um foi julgado irregular com devolução de R$76 mil reais mais multa de R$8.600. A devolução desse montante ocorreu pela não comprovação da aplicação dos recursos do convênio entre a Prefeitura Municipal de Tucuruí e a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC). O valor foi destinado à construção do Núcleo de Tecnologia Educacional (NTE) no município.

Outra tomada de contas foi julgada regular com multa regimental de R$1.000 pela instauração do processo. O ato de aposentadoria foi deferido, assim como a denúncia formulada, mas com recomendações.

Acadêmico de Direito assiste julgamento

O estudante Henrique Bezerra do curso de Direito da Universidade da Amazônia (Unama) prestigiou a sessão e recebeu os cumprimentos dos conselheiros.