Com o auditório principal do Hangar lotado por jurisdicionados, autoridades, estudantes e demais participantes do II Fórum TCE-PA e Jurisdicionados, o professor e jurista Zeno Veloso proferiu a palestra “O tribunal de Contas e o Controle de Constitucionalidade”.
Veloso deu início à sua manifestação discorrendo sobre os dois modelos de controle de constitucionalidade; o difuso e o concentrado. Em seguida, o jurista paraense destacou o modelo brasileiro que apresenta características tanto do difuso quanto do concentrado.
No que diz respeito ao papel dos tribunais de contas e o controle de constitucionalidade, Zeno Veloso afirmou que ao exercerem o seu papel constitucional, os tribunais de contas têm o direito de não aplicar uma lei que seja declarada inconstitucional.
Portanto, de acordo com Veloso, ao exercer o controle difuso de constitucionalidade, os TC´s podem considerar que a aplicação desta lei resulta na não aprovação das contas. O jurista frisou que essa medida deve ser aplicada somente quando uma lei for considerada inconstitucional.
Conselheiros homenageiam Zeno Veloso
Após o encerramento da palestra e das perguntas dos participantes, o Conselheiro Ivan Cunha, que coordenou a mesa, pediu aos Conselheiros Lauro Sabbá, Nelson Chaves e Cipriano Sabino que participassem da entrega ao jurista Zeno Veloso de uma placa onde ficará registrada a participação dele no II Fórum TCE-PA e Jurisdicionados.
Por motivo de luto familiar, a Conselheira Presidente do TCE, Lourdes Lima, signatária da homenagem ao lado do vice-presidente do tribunal Cipriano Sabino, foi representada pelos seus pares na homenagem ao advogado, professor e jurista paraense.
