Na sessão plenária desta quinta-feira, 19 de abril, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) apreciou e julgou processos de atos de aposentadoria, prestação de contas, tomadas de contas, pedido de rescisão, recursos, atos admissão de pessoal, de aposentadoria, ato de pensão, e consulta formulada.
Quatro atos de aposentadorias foram deferidos e um ato teve pedido de vistas pelo conselheiro Luis Cunha. Das três prestações de contas, uma foi considerada irregular, e duas regulares. Os dois processos de tomadas de contas foram julgados irregulares, porém apenas uma recebeu aplicação de multa.
Quanto ao recurso de reconsideração, o conselheiro Odilon Teixeira pediu vistas do processo. Todos os atos de admissões de pessoal e pensão tiveram o deferimento dos registros. O recurso de reexame foi extinto pelo Pleno. A consulta da pauta foi respondida pelo relator conselheiro André Dias.
Pauta Administrativa: Projeto de Resolução
O Pleno aprovou a resolução que autoriza a enviar à Assembleia Legislativa do Estado (ALEPA) o Projeto de Lei que visa promover a revisão anual da remuneração dos servidores deste tribunal.
