O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) apreciou processos de prestações e tomadas de contas, além de atos de admissão de pessoal, na sessão desta terça-feira, 24 de abril.
A tomada de conta referente ao processo da Prefeitura Municipal de Prainha, oeste do Pará, foi julgada irregular. A devolução de 100 mil reais é resultado da não comprovação da realização do objeto do convênio que tratou da pavimentação de via pública no município.
Quanto as outras tomadas de contas, uma teve voto pela regularidade das contas com ressalva e três foram consideradas irregulares, com devoluções que somam um total de R$ 210.000,00 mais multas de R$ 30.889,00.
Em relação aos três atos de admissão, todos foram deferidos em caráter excepcional.
Pauta Administrativa: apresentação de Relatório de Auditoria Externa
A presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima, apresentou na pauta administrativa o 4º Relatório de Auditoria Externa. O documento é referente à melhoria do projeto da qualidade e expansão da cobertura da educação básica no Pará. Ainda na apresentação, a conselheira destacou que o projeto conta com aplicação dos recursos providos do financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.
