Criado em 11 Maio 2018

Na sessão plenária desta quinta-feira 10 de maio, o Pleno do TCE-PA apreciou e julgou processos, entre prestações e tomadas de contas, ato de admissão de pessoal e aposentadoria, assim como pedido de rescisão e recurso de reconsideração de decisões recorridas.

O único processo de prestação de contas que tratou sobre a locação de veículos pela Casa Civil do Estado do Pará foi julgado regular. Quanto às tomadas de contas, duas estão regulares com ressalva e duas foram julgadas irregulares causando devolução ao erário de R$ 33.580,00 atualizados.

Em relação ao ato de admissão de pessoal, o processo foi deferido em caráter excepcional. Quanto ao ato de aposentadoria, este foi indeferido com sugestão para ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev), com o prazo máximo de 15 dias, para cessar o pagamento ao beneficiário.

Houve mais dois processos apreciados, um pedido de rescisão formulado pelo Ministério Público de Contas do Estado do Pará que causou devolução de R$ 12.000,00 aos cofres públicos, assim como foi julgado um recurso de reconsideração considero irregular, com devolução de R$ 35.940,00 ao Estado.

Pauta administrativa: Pleno aprova a padronização de procedimentos da Corte

Na pauta administrativa, o pleno aprovou por unanimidade a padronização dos procedimentos da Corte quanto à correção monetária sobre os débitos e multas atribuídos em sessão à Unidade Padrão do Estado do Pará - UPF-PA.

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