Na sessão plenária desta terça-feira, 26 de junho, o Pleno do TCE-PA julgou processos de prestação e tomadas de contas, atos de admissão de pessoal, aposentadorias e de pensão. Também fez parte da sessão, um embargo de declaração.
O processo de prestação de contas foi julgado regular, mais recebeu recomendação do relator. Em relação às três tomadas de contas, duas foram julgadas irregulares, decisões que causaram devolução aos cofres públicos em R$ 84.700,00 em valores mais multas regimentais.
Onze atos de admissão de pessoal foram extintos sem resolução do mérito, assim como um ato de pensão. Da mesma forma, foram deferidos os cinco atos de aposentadorias apreciados nesta sessão.
O único embargo de declaração foi reconhecido e negado o provimento pelo pleno.
Pauta administrativa:
Duas matérias administrativas foram aprovadas por unanimidade pelo colegiado, a proposta de criação do programa de preparação para a aposentadoria e a solicitação de autorização do termo de cooperação técnica entre o Ministério Público Federal e a Procuradoria Regional Eleitoral.
A presidente conselheira Lourdes Lima lembrou do curso “Reforma da Previdência Social” promovido pela Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV) que está acontecendo aqui no Tribunal.
Em viagem ao estado do Maranhão para reunião sobre o controle externo nacional, a conselheira substituta Milene Cunha recebeu a informação de que a minuta formulada pela equipe de trabalho deste Tribunal e por ela coordenada, serviu de base para a discursão em relação a efetividade e ação dos conselhos de alimentação escolar (CAE) do estado do Pará e do Brasil.
“Primeiramente nosso documento fez um diagnóstico em relação à atividade desses conselhos e agora vamos para a segunda fase do trabalho que é a análise da efetividade dos CAE’s”, explicou Milene.
