Na sessão plenária desta quinta-feira, 05 de julho, o Pleno do TCE-PA julgou processos de prestação e tomadas de contas, atos de admissão de pessoal, de aposentadorias e de pensão.
O processo de prestação de contas foi julgado irregular com devolução ao erário de mais de 2 milhões em valores, além de pagamento de multas regimentais pelos responsáveis. Da mesma forma, a tomada de conta foi considerada irregular, com devolução de 84 mil reais.
Os cinco atos de admissão de pessoal foram extintos sem resolução do mérito, assim como os dois atos de pensão. Em sequência à pauta de julgamentos, todos os atos de aposentadorias foram deferidos.
Pauta administrativa:
A matéria administrativa que tratou da alteração e adequação do regulamento da Ouvidoria deste tribunal foi aprovada por unanimidade pelo colegiado.
O conselheiro Nelson Chaves iniciou a discussão sobre o problema do transporte dos minérios exportados do Pará, junto com conselheiro Luis Cunha e o conselheiro Cipriano Sabino, o que resultou na proposta feita pela presidente conselheira Lourdes Lima, de enviar aos três senadores da república que representam o Pará, manifestação de solidariedade à luta do estado em relação ao problema. Proposição aprovada por unanimidade pelo colegiado.
