O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou 28 processos na sessão plenária desta terça-feira 17 de julho.
Dentre os processos sujeitos ao registro a maioria recebeu voto favorável dos relatores, sendo acompanhados pelos demais conselheiros presentes à sessão. Cinco atos de pensão e um de aposentadoria foram extintos, sem resolução de mérito, em razão do falecimento dos beneficiários.
O processo relativo à tomada de contas instaurada na Prefeitura de Quatipuru foi julgado irregular, cujo responsável, sr. Luiz Guilherme Alves Dias, terá que devolver aos cofres estaduais a quantia de R$26.546,20 em razão das falhas apontadas nos autos.
Do mesmo modo, a tomada de contas instaurada na Associação de Agricultores Familiares do Projeto Assentamento Yasmim foi considerada irregular, ficando a sra. Maria Rosana Martins responsabilizada a devolver ao erário o valor total do convênio, R$17.457,00, pela ausência de documentos que comprovem o uso regular dos recursos recebidos.
Pauta administrativa:
Após a sessão plenária, os conselheiros parabenizaram o conselheiro substituto Edvaldo Souza por seu aniversário ocorrido no dia 16 de julho.
