Na sessão do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) desta quarta-feira, 25 de julho, o pleno julgou (59) processos. Atos de aposentadorias, de admissão de pessoal, de reforma, de pensão e consultas formuladas foram respondidas.
Todos os atos de admissão de pessoal foram extintos, sem resolução do mérito. A maioria dos atos de aposentadoria foi deferida, com exceção de três que foram extintos. Seis atos de pensão foram extintos e quatro deferidos.
A consulta formulada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) foi relatada pelo conselheiro Odilon Teixeira. Por se tratar de um assunto que coloca o tribunal como protagonista na questão da receita pública, e no que se refere ao Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), o processo recebeu destaque durante a sessão.
Pauta administrativa: conselheiro Sebastião Helvécio visita TCE –PA
O conselheiro do Tribunal de Contas de Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Sebastião Helvécio, foi homenageado com a aprovação da sua indicação para receber a Medalha Serzedello Corrêa, proposta feita pelo conselheiro Nelson Chaves, e aprovada por unanimidade pelo pleno.
“Diante das inúmeras contribuições que o conselheiro Sebastião Helvécio vem realizando em favor da sociedade, se aperfeiçoando, interessado com os problemas do nosso estado, tenho a felicidade de propor o nome dele para receber esta honraria do nosso tribunal”, afirmou Chaves.
Sebastião é médico, bacharel em direito e professor universitário. É doutor em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e pela Universidade Federal de Juiz de Fora –UFJF. Eleito conselheiro em 2009, já foi presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Civil de Estudos e Pesquisas dos Tribunais de Contas do Brasil e hoje também é membro do Comitê Executivo de Saúde do Estado de Minas Gerais.
“Só posso agradecer pela homenagem. A felicidade em estar aqui e presenciar que o tribunal está no caminho certo, que é a humanização e a efetividade dos trabalhos realizados em prol do controle externo e da sociedade”, completou Sebastião.
