O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou 10 processos na sessão plenária desta terça-feira 31 de julho, entre prestações, tomadas de contas, recursos de reconsideração e pedido de rescisão.
Das prestações de contas, a única julgada irregular com glosa foi a da prefeitura de Água Azul do Norte, relativa ao convênio nº 035/2008, firmado com a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, no valor de R$29.700,00
O conselheiro Nelson Chaves julgou irregulares as contas, apontando a devolução de R$27.000,00 de responsabilidade do gestor à época, Renan Lopes Souto. O voto foi acompanhado pelos demais conselheiros presentes à sessão.
Quanto aos recursos, um foi retirado de pauta e o outro interposto pelo sr. Orleandro Alves Feitosa, constante do Processo nº 2006/51052-7, foi conhecido e provido, a partir da proposta de decisão do conselheiro substituto Julival Rocha, para alterar a decisão do Acórdão nº 39.487 e diminuir de R$688.623,00 para R$110.000,00 o valor a ser devolvido aos cofres públicos, em face do processo nº 2003/51078-0, relativo ao convênio nº 294/2000 firmado entre a SESPA e a prefeitura de São João da Ponta, ter sido considerado irregular por falta de prestação de contas.
Em relação ao Pedido de Rescisão formalizado por Wallace Pereira da Silva, a conselheira Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes conheceu e deu provimento, alterando a decisão contida no Acórdão nº 53.896, para julgar regular com ressalva a tomada de contas relativa ao Convênio nº 047/2010 firmado com Secretaria Estadual de Esporte e Lazer.
Pauta administrativa:
Após a sessão plenária, durante a matéria administrativa o Plenário aprovou por unanimidade a proposta de alteração da Resolução nº 18.827/2016 que dispõe sobre o manual de suprimento de fundos desta Corte de Contas, e a minuta de resolução que dispõe sobre procedimentos para protocolização, autuação e exame das prestações de contas anuais de gestão.
A presidente Lourdes ainda apresentou o relatório da viagem que realizou para São Paulo, a fim de participar da III Reunião do Colégio Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas.
Os conselheiros Luis Cunha e o substituto Julival Rocha foram parabenizados pela passagem de seus aniversários. Luis Cunha também falou sobre o projeto social em Augusto Correa, com a Escolinha Santa Cruz Esporte Clube, que atende a 120 crianças, na prática do futebol.
