Criado em 09 Agosto 2018

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) julgou 67 processos na sessão plenária desta quinta-feira 09. Foram apreciados atos de admissão, aposentadoria, pensão, reforma, prestação de contas e embargos de declaração.

A maioria dos atos foi extinta, sem resolução de mérito, por perda do objeto. Os demais foram registrados. A única prestação de contas foi julgada regular.  Os dois embargos de declaração foram conhecidos e providos.

Pauta administrativa

Durante a parte administrativa, o conselheiro Cipriano Sabino fez referência à reunião realizada nesta quarta 08.08 no TCE-PA, entre a Comissão de Estudos por ele presidida e as associações de municípios com o objetivo de analisar os efeitos da Lei Kandir sobre as administrações municipais e buscar soluções para a recuperação das perdas pelas desonerações.

Cipriano Sabino ressaltou que os representantes agradeceram o TCE por estar auxiliando as prefeituras no sentido de buscar, junto ao Congresso Nacional e ao TCU, soluções e mecanismos para recuperar os valores devidos aos municípios que, atualizados, chegam a R$8.5 bilhões.

 Os conselheiros presentes à sessão elogiaram as propostas anunciadas durante e reunião, bem como os trabalhos da equipe técnica.

O conselheiro Nelson Chaves parabenizou ainda o sr.  Philippe Doun Jr pela chegada da rádio FM CBN no  Estado do Pará, pertencente à  Rede Amazônica  do Estado da Amazônia.

Ao final, a conselheira Lourdes Lima fez menção ao Dia dos Pais, parabenizando aos pais presentes à sessão, assim como aos demais servidores do TCE-PA.     

 

Ouvidoria

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Nazaré. Belém - PA. 
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