O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) julgou 67 processos na sessão plenária desta quinta-feira 09. Foram apreciados atos de admissão, aposentadoria, pensão, reforma, prestação de contas e embargos de declaração.
A maioria dos atos foi extinta, sem resolução de mérito, por perda do objeto. Os demais foram registrados. A única prestação de contas foi julgada regular. Os dois embargos de declaração foram conhecidos e providos.
Pauta administrativa
Durante a parte administrativa, o conselheiro Cipriano Sabino fez referência à reunião realizada nesta quarta 08.08 no TCE-PA, entre a Comissão de Estudos por ele presidida e as associações de municípios com o objetivo de analisar os efeitos da Lei Kandir sobre as administrações municipais e buscar soluções para a recuperação das perdas pelas desonerações.
Cipriano Sabino ressaltou que os representantes agradeceram o TCE por estar auxiliando as prefeituras no sentido de buscar, junto ao Congresso Nacional e ao TCU, soluções e mecanismos para recuperar os valores devidos aos municípios que, atualizados, chegam a R$8.5 bilhões.
Os conselheiros presentes à sessão elogiaram as propostas anunciadas durante e reunião, bem como os trabalhos da equipe técnica.
O conselheiro Nelson Chaves parabenizou ainda o sr. Philippe Doun Jr pela chegada da rádio FM CBN no Estado do Pará, pertencente à Rede Amazônica do Estado da Amazônia.
Ao final, a conselheira Lourdes Lima fez menção ao Dia dos Pais, parabenizando aos pais presentes à sessão, assim como aos demais servidores do TCE-PA.
