Vinte e um processos foram julgados na sessão plenária desta segunda-feira 21, dentre tomadas de contas, aposentadorias, admissões de pessoal, pensão, denúncias, consulta, relatório e monitoramento de auditoria.
A tomada de contas instaurada na prefeitura de Santarém Novo, em razão do Convênio nº 528/2006, firmado com a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), foi julgada irregular, tendo o responsável Fernando Edson dos Santos Loureiro, prefeito à época, que devolver aos cofres públicos o valor de R$14.208,00.
Com exceção dos atos que foram extintos sem resolução de mérito, os demais foram registrado pelo TCE-PA. A denúncia formalizada pela Stoque Soluções Tecnológicas Ltda foi arquivada por falta de procedência.
Na auditoria coordenada em governança e gestão de saúde, o conselheiro Luís Cunha votou pelo encaminhamento do relatório para a Sespa, Conselho Estadual de Saúde e para a Comissão de Gestores, para que tome conhecimento dos resultados; o relator também solicitou o envio do relatório à 6ª CCG, para subsidiar as futuras auditorias na área de saúde.
Pauta administrativa
Após a sessão plenária, a conselheira Lourdes Lima elogiou o evento do MPE, “MP unido pela Educação: Promovendo Cidadania”, e em seguida convidou os conselheiros e demais servidores para a exposição “O Silêncio da Palavra” do artista plástico Paulo Guimarães, no espaço cultural Clóvis Moraes Rêgo, cuja abertura ocorreu às 11h desta segunda-feira 21.
