O Tribunal Pleno apreciou trinta processos não notificados na sessão plenária realizada nesta quinta-feira, 6. A maioria deles referentes a registro de aposentadoria, com 13 processos deferidos nessa classificação. Houve ainda a aprovação de um ato de admissão e de dois registros de concessão de pensão pelo estado.
Doze processos de admissão de pessoal em órgãos estaduais foram extintos sem resolução do mérito por perda de objeto, assim como o ato de reforma de pensão em favor do policial militar Luiz Geraldo Melo Moura e da concessão de aposentadoria à servidora Vera Lúcia Barbery de Oliveira.
O Instituto de Capacitação Jovem da Amazônia teve as contas consideradas regulares, mas com ressalva na prestação de contas de auxílios, contribuições ou subvenções concedidas pelo estado. Os recursos recebidos no montante de 14 mil reais foram investidos na capacitação profissional de jovens e adultos. Contudo, foram detectados erros formais na prestação, sem que se caracterizasse o dano ao erário, conforme votação final do processo nº 2006/51910-2. Três processos foram retirados da pauta de votação.
Na pauta administrativa, o Pleno aprovou, por unanimidade, a proposta do Manual de Rotinas e Procedimentos Internos da Secretaria de Controle Interno do TCE-PA, a qual foi alterada com sugestões de melhorias do conselheiro corregedor Odilon Teixeira. A proposta orçamentária do tribunal para o exercício de 2019 também foi aprovada.
Medalha Serzedello Corrêa -O tribunal aprovou, por unanimidade, a proposta de outorga da medalha Serzedello Correa em 2018 ao comandante Militar do Norte, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. A medalha Serzedello Corrêa é a mais alta honraria do Tribunal de Contas do Pará Contas do Pará.
A indicação simboliza o reconhecimento pelo TCE-PA dos importantes serviços prestados pelo Exército Brasileiro ao País. A proposta foi formulada pelo conselheiro Cipriano Sabino e apreciada em processo de relatoria do conselheiro Nelson Chaves, que exaltou o trabalho desenvolvido pelo Exército no tocante à prestação de serviços de saúde nas comunidades mais remotas do Pará.
O conselheiro Cipriano Sabino de Oliveira Júnior revelou a satisfação em fazer a indicação de um representante do Exército. “O general tem um currículo extraordinário. Não só pelo currículo, não só pelo que está determinado como função pela Constituição do Exército Brasileiro, mas muito mais pelos serviços que esses homens (militares) prestam ao Brasil”, enfatizou.
A presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima, anunciou a distribuição da proposta de outorga da medalha Serzedello Correa ao comandante da Guarnição da Aeronáutica de Belém, brigadeiro Ricardo José Freire de Campos, e ao comandante do 4º Distrito Naval, vice-almirante Edervaldo Teixeira de Abreu Filho. As indicações são do conselheiro Nelson Chaves e deverão ser deliberadas em nova sessão colegiada.
