Com o tema “Os Tribunais de Contas na era da inovação”, Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), em parceria com o Ministério Público de Contas do Estado (MPC-PA) realizou, nesta quarta-feira, 12, a segunda etapa da ação “Capacitação de Membros”. A ação faz parte do eixo educacional da Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav).
A palestrante desta etapa foi a professora Cristiana Fortini, pós-doutora pela George Washington University e doutora em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais. Os eixos temáticos abordados nas quatro horas da programação foram “Função Sancionatária” e “Futuro das Licitações e Contratações Públicas”.
A presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima, todos os conselheiros e substitutos do tribunal, a procuradora geral de Contas do MPC-PA, Silaine Vendramin, e os procuradores do órgão ministerial participaram da capacitação.
“Eu acho muito louvável que os membros do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Contas parem suas atividades para que possam se aperfeiçoar e discutir internamente como encontrar soluções para melhorar o controle externo. A nossa manifestação foi no sentido de discutir o futuro das contratações públicas e das inovações nessa área, pois consideramos que são temas relativos ao dia a dia de ambas as instuições”, disse Cristiana.
Ainda quanto às contratações públicas via licitações, a palestrante disse que o Brasil passa por uma possibilidade de mudança “muito significativa”. “É um cenário que se avizinha, pois tramita no Congresso Nacional um ‘Projeto de Lei ou PL’ que revoga a atual Lei de Licitações – incluídas a 8.666/93, a Lei do Pregão e a RDC –, e cria um novo diploma legal sobre licitações, que não será somente uma mudança de procedimentos, mas um aprofundamento sobre o significado do que é licitação”, destacou.
“Por exercerem o controle externo, os tribunais de contas dialogam diariamente com este cenário das contratações públicas, e o ‘PL’ que está no Congresso não apenas está mudando a forma do gestor lidar com licitações, mas está também colocando os tribunais de contas num novo patamar, numa proatividade ainda maior, acentuando o caráter pedagógico da atuação dos tribunais”, esclareceu Cristiana Fortini.
“A capacitação dos membros do Tribunal de Contas do Estado e dos procuradores do Ministério Público de Contas é uma oportunidade de aprendizado mútuo, mas também representa uma chance para a troca de experiências, a promoção do debate e da atualização sobre os temas relativos à área do controle externo. A esse sentimento somamos ainda a certeza de que caminhamos no rumo certo, na medida em que esse marco legal que está para ser votado no Congresso Nacional, ao reforçar o papel constitucional pedagógico dos tribunais de contas, vai de encontro aos nossos esforços nesse sentido”, destacou a presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima.
A conselheira acrescentou ainda que: “os eventos propostos nos últimos anos pelo conselheiro Nelson Chaves, e realizados nas gestões dos conselheiros Cipriano Sabino e Luis Cunha, bem como nos nossos dois períodos na presidência do tribunal, têm procurado exatamente isso: orientar, prevenir, capacitar para não punir”, encerrou.
