Na sessão plenária desta terça-feira, 25, o Tribunal de Contas do Estado do Pará apreciou 15 processos, sendo que duas prestações de contas e uma tomada foram julgadas irregulares, o que resultou na devolução aos cofres públicos de cerca R$ 131 mil em valores corrigidos.
Todos os processos foram notificados e quatro apresentaram defesas, dos quais duas tomadas de contas, um agravo regimental e, por fim, uma apreciação de medida cautelar.
Seis prestações de contas foram julgadas. Em uma delas, o relator solicitou a reabertura processual. Outras duas foram consideradas regulares com ressalva, uma considerada irregular sem devolução e duas últimas resultaram na devolução de cerca de R$ 111 mil corrigidos, mais aplicações de multas regimentais.
Quatro tomadas de contas foram julgadas na sessão plenária de terça-feira. Durante a apreciação da primeira delas, o conselheiro relator André Dias pediu o arquivamento do processo por considerar que faltavam documentos que comprovassem as irregularidades por parte do gestor. Outra tomada instaurada na Prefeitura Municipal de Mãe do Rio foi considerada irregular, mas sem obrigação de devolução do valor conveniado. Porém, o processo que tratou do convênio de R$ 20 mil do estado com a Fundação Educativa e Cultural Amazônia Viva foi considerado irregular, o que resultou na devolução do valor corrigido mais aplicação de multas regimentais ao responsável.
Fizeram parte da sessão de julgamentos um embargo de declaração, o qual foi reconhecido, mas negado o provimento. Um agravo regimental que recebeu pedido de vista processual pelo conselheiro Luís Cunha. Também foram apreciados dois recursos, um de revisão de decisão e outro de reconsideração, sendo que o primeiro foi reconhecido e o segundo conhecido, mas negado o provimento.
Pauta administrativa: Visita Institucional de Estudantes Universitários
Vinte e dois alunos universitários da Faculdade Estácio participaram, nesta terça-feira, de parte da sessão plenária. Foram estudantes de cinco curso diferentes: Administração, Ciências Contábeis, Sistema de Informação, Engenharia Civil e Engenharia de Controle e Automação. A presidente conselheira Lourdes Lima, agradeceu a presença dos estudantes e ressaltou a importância da participação dos jovens no processo de controle das contas públicas.
Os conselheiros cumprimentaram os visitantes, destacando o perfil educativo da sessão visto que houve várias defesas durante a apreciação dos processos, o que, na visão dos membros da Corte de Contas, enriquece o debate e o julgamento do Pleno.
A presidente conselheira Lourdes Lima também informou aos conselheiros e conselheiros substitutos que após a sessão será distribuída, por e-mail, proposta de Resolução que dispõe sobre o recadastramento dos servidores e Membros deste tribunal no que se refere ao e-social. A ação é para que os conselheiros e substitutos contribuam para o enriquecimento de uma futura resolução.
