Sistema e-Jurisdicionado - Módulo Contas de Gestão
Normas Relacionadas
Resolução nº 18.919/2017 - Disciplina a apresentação das prestações de contas de gestão e estabelece diretrizes para formalização de processos de contas para fins de análise e julgamento.
Resolução nº 18.968/2017 - Dispõe sobre a classificação da prestação de contas anual de gestão, a partir do exercício de 2017, a ser encaminhada por cada unidade jurisdicionada.
Resolução nº 18.974/2017 - Dispõe sobre o sistema de recebimento eletrônico de dados e informações das Unidades Jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado do Pará, e-Jurisdicionado.
Resolução nº 18.975/2017 - Dispõe sobre a composição e o encaminhamento da prestação de contas anual de gestão por meio do sistema eletrônico e-Jurisdicionado, módulo Contas de Gestão.
Resolução nº 19.022/2018 - Dispõe sobre procedimentos para protocolização, autuação e exame da prestação de contas anual de gestão, segundo as diretrizes estabelecidas pela Resolução TCE/PA nº 18.919/2017, e dá outras providências.
