Presidida pelo vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), Conselheiro Cipriano Sabino, a Sessão Ordinária desta terça-feira, 15 de dezembro, julgou vinte e quatro processos. A sessão teve início com a apreciação de processos que tratam de admissão de pessoal.
Entre os sete pedidos pleiteados, apenas um foi indeferido por ter sido constatado pelo relator nos autos do processo o acúmulo de cargos. Em seguida, foram apreciados três pedidos de aposentadorias, com deferimento dos benefícios nos três casos. Logo após, foram julgados dois pedidos de pensão – ambos concedidos –, três Prestações e nove Tomadas de Contas.
Das três Prestações de Contas julgadas, duas foram aprovadas com a aplicação do pagamento de multas pela intempestividade (atraso no envio das respectivas prestações ainda que todos os responsáveis tenham sido citados), e outra foi julgada irregular.
Quanto aos nove processos que trataram de instauração de Tomadas de Contas, em seis deles, as Tomadas foram consideradas regulares e aprovadas, embora tenham sido instituídas a aplicação do pagamento de multas regimentais, em razão da Instauração do Processo de Tomada de Contas.
Uma Tomada de Contas foi julgada regular com ressalvas, teve instituída a aplicação de multa regimental e foi pedida a devolução de valores. Outro processo de Tomada de Contas, houve aprovação com ressalvas. Já em relação ao processo de número 2008/51006-2, o relator considerou em seu voto a regularidade do procedimento do responsável, que devolveu o recurso conveniado, cujo objeto já havia sido contemplado com recursos provenientes de outra fonte, sem exigência de pagamento de multa.
Em todos os processos analisados e julgados foram concedidos o direito constitucional de ampla defesa aos seus respectivos responsáveis. A Sessão Ordinária foi presidida pelo vice-presidente do TCE-PA, Conselheiro Cipriano Sabino, em razão da presidente da Corte de Contas Conselheira Lourdes Lima, encontrar-se excepcionalmente impedida de comparecer à supracitada sessão por motivo de força maior.
Compareceram à Sessão Ordinária desta terça-feira, 15 de dezembro, os Conselheiros Nelson Chaves, Ivan Barbosa da Cunha, o Conselheiro Substituto Edílson Oliveira e Silva e a Procuradora Geral de Contas Maria Helena Loureiro.
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