A Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Conselheira Lourdes Lima, foi uma das autoridades que compuseram a Mesa Oficial da cerimônia de lançamento do Curso de Pós-graduação em Auditoria da Gestão Municipal do Meio Ambiente, promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), em parceria com o Ministério Público de Contas junto ao TCM-PA e a Universidade Federal do Pará (UFPA).
Na oportunidade, a Conselheira também esteve como representante oficial da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON). Segundo o Conselheiro José Carlos Araújo, idealizador do projeto, o curso terá doze meses de duração, será realizado no TCM, e a aula inaugural será proferida pelo Ministro Carlos Ayres de Brito, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 8 de outubro próximo. O curso será coordenado pelo professor da UFPA Juan Hoyos.
A iniciativa inédita no Brasil no âmbito das cortes de contas, visa formar equipes nas prefeituras e no próprio Tribunal para atuarem em auditoria ambiental. Ainda de acordo com os organizadores, o curso trata-se de um eficiente instrumento de proteção do meio ambiente, com função preventiva de constatar possíveis violações às normas ambientais que possam acarretar danos à sociedade.
Ao todo, serão oferecidas 60 vagas no curso: 15 para servidores efetivos dos 15 maiores municípios do Pará ou municípios onde existam projetos que possam causar impacto ao meio ambiente; 15 para a sociedade; e 30 para funcionários do TCM-PA e MP junto ao TCM-PA.
Convidada a se pronunciar sobre a iniciativa, a Conselheira Lourdes Lima destacou seu total apoio ao curso pioneiro, aproveitando para lembrar aos presentes que abraçaram a ideia que umas das maiores dificuldades do Controle Externo se dão em razão da falta de capacitação e formação adequada entre os mais diversos perfis de jurisdicionados. A orientação a todos implica numa expressiva melhoria da instrução processual e de melhores resultados do Controle Externo, afirmou a Presidente do TCE.
A Presidente lembrou que a questão ambiental é de relevância mundial, com especial importância na região amazônica, por questões óbvias. A Conselheira enalteceu a participação da UFPA na iniciativa, o que confere, segundo ela, apoio acadêmico e logístico ao curso. Ao parabenizar cada instituição responsável pela pós-graduação, a Presidente do TCE lembrou que ações pontuais e cotidianas na área de meio ambiente são desenvolvidas pela Corte estadual, da mesma forma que o TCE-PA está à disposição para a realização de parcerias, acordos de cooperação e demais ações de incentivo e fomento na área socioambiental.
Além da Conselheira Lourdes Lima e do Presidente em exercício do TCM-PA, Conselheiro José Carlos Araújo, a Mesa oficial do lançamento do Curso de Pós-graduação em Auditoria da Gestão Municipal do Meio Ambiente contou com a presença da Procuradora Chefe do MP junto ao TCM, Elizabeth Salame, dos representantes da UFPA, Juan Hoyos (coordenador), Cristina Oliveira, Procuradora Geral e representante oficial do Reitor Carlos Maneschy, impedido de comparecer e Gilberto Rocha, diretor do Núcleo de Meio Ambiente (NUMA); do representante do Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), secretário de Controle Externo do TCU no Pará, Norberto Medeiros, do Procurador Geral em exercício do Ministério Público do Estado (MPE-PA), Almerindo Leitão, do secretário municipal de Meio Ambiente Sebastião Oliveira e do representante da OAB-PA, Conselheiro Rafael Vale.
O Presidente do TCU, Ministro Ubiratan Aguiar foi obrigado a cancelar sua vinda para a solenidade, em razão de ter sido agraciado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro com o título de Cidadão Carioca, cerimônia que ocorreu no mesmo horário do lançamento do curso.
