Unificar entendimentos jurídicos e procedimentos no que diz respeito a matéria previdenciária, com a finalidade de tornar mais céleres os atendimentos aos segurados, foram os objetivos que originaram a reunião realizada na manhã desta terça-feira 05, no Auditório Min. Elmiro Nogueira, entre representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (IGEPREV) e Ministério Público de Contas do Estado (MPCE).
Com uma pauta de dez tópicos e as presenças na abertura dos trabalhos do diretor do Departamento de Controle Externo (DCE) do TCE, Alvaro Rocha, do procurador chefe do IGEPREV, Deivison Pereira e do procurador do MPCE Antônio Maria Cavalcante, a reunião contou com a participação de trinta servidores do TCE, sete do MPCE e quatro representantes do IGEPREV. Pelo tribunal, servidores de todos os gabinetes de conselheiros estiveram presentes, da Consultoria Jurídica e do DCE foram os participantes da reunião.
Atualização de valores com base em leis posteriores ao fato gerador; incorporação das funções gratificadas – vigência do artigo 114 do RJU; aplicações de multas a gestores, adicional de insalubridade, auxílio moradia, ausência de documentos quando da instalação da inspeção ordinária, possibilidade do TCE oficiar os órgãos solicitando a autenticação de documentos conforme a Resolução 17.300/07, decisões de recursos e percentual de representação por graduação policial militar compuseram a pauta da reunião.
Ao saudar os participantes, o diretor do DCE Alvaro Rocha afirmou que a reunião desta manhã teve o significado de uma construção de pilares, e que há muito tempo precisava ocorrer. Ele propôs que fossem abordados itens como aquele sugerido pelo procurador chefe do IGEPREV, Deivison Pereira, sobre a aprovação de uma política de previdência capaz de esclarecer servidores que irão se aposentar, pensionistas, além de que se possa, a partir do encontro, conseguir minimizar-se possíveis divergências que surgirem.
Para a procuradora do IGEPREV Simone Lobão, este primeiro encontro serviu também como um primeiro contato entre os membros do IGEPREV neste novo governo, e para que fossem realizadas trocas de ideias. Ainda segundo a procuradora, o diretor do DCE Alvaro Rocha, irá agendar uma nova rodada de discussões com o presidente do instituto Cláudio Salgado. A diretora de Previdência do IGEPREV Camila Busarello, a gerente de Cadastro de Habilitação Renata Faciola e o subgerente do Núcleo de Diligências Matias dos Santos, também representaram o instituto na reunião.
