O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Pará julgou trinta e um processos durante a Sessão Ordinária desta 3ª feira, 05 de julho de 2011.
Nos doze processos de aposentadorias julgados, nove tiveram seus registros deferidos, um teve o julgamento convertido em diligência a fim de que o Igeprev apresente no prazo de 30 dias as informações requeridas pelo Departamento de Controle Externo, sob pena de ser aplicada ao titular do Órgão, a multa diária de $10,00.
Neste mesmo processo, a relatora, conselheira Lourdes Lima aplicou multa de $100,00 ao ex presidente do Igeprev pelo não atendimento à diligencia deste TCE.
E finalmente nos dois processos restantes a determinação do prazo de 30 dias para que o Igeprev atenda às solicitações do DCE, sob pena de multas diárias.
Foram deferidos os três processos versando sobre admissões de pessoal.
Os pedidos de pensões somaram cinco processos, dos quais dois tiveram seus registros deferidos, dois, a determinação para que o presidente do Igeprev apresente no prazo de 30 dias as informações requeridas pelo DCE, sob pena de não o fazendo serem aplicadas multas diárias de $10,00 e de $50,00, de acordo com os respectivos relatores, conselheira Lourdes Lima e conselheiro Ivan Cunha.
E apenas um, teve o julgamento convertido em diligência a fim de que o Igeprev no prazo de 30 dias apresente as informações requeridas pelo DCE, sob pena de multa diária de $10,00, além da aplicação da multa de $200,00 ao ex presidente do Órgão, Sr Walter Franco, pelo não atendimento à diligência desta Corte, conforme artigo 74, inciso IV da LOTCE.
Todas as doze prestações de contas foram julgadas regulares, quitando-se os responsáveis.
Foram retirados de pauta pelos respectivos relatores, dois processos, os quais, não estão listados na soma acima mencionada.
