O Plenário do Tribunal de Contas do Estado julgou treze processos durante a sessão ordinária desta 3ª feira, 19 de julho.
Dos seis processos de prestações de contas, três foram considerados irregulares e somaram multas de $2.500,00 pelo não cumprimento das normas legais e regimentais.
Outros dois processos com as prestações de contas regulares e um, que após defesa do estreante advogado André Rocha na Tribuna do TCE, o relator conselheiro Nelson Chaves acatou a solicitação do defensor concedendo prazo de cinco dias para incluir nos autos, por escrito, o que defendia oralmente e então proceder seu voto.
Foram duas tomadas de contas julgadas regulares e uma regular com ressalva que pela instauração das tomadas de contas, sofreram multas no valor de $1.100,00.
No único processo da pauta sobre recurso de revisão o relator, corregedor da Corte de Contas, conselheiro Ivan Cunha deu conhecimento e provimento parcial, reformando o acórdão atacado e reduziu de $91.000,00 para $9.000,00 a multa aplicada ao senhor Achiles Igacihalaguti.
Finalizando a sessão ordinária, os três processos de admissão de pessoal tiveram os registros pleiteados deferidos pelo Pleno deste Tribunal.
