Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 26 de julho, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado julgou um total de 15 processos.
Dos nove processos de aposentadorias constantes na pauta, sete tiveram os registros pleiteados deferidos e em dois foi determinado pelo relator, conselheiro Ivan Cunha, prazo para que o Igeprev atenda às solicitações feitas pelo Departamento de Controle Externo do TCE, sob pena de multa diária, no valor de $50,00, no caso do não cumprimento.
Foram dois pedidos de pensões deferidos e relatados pela conselheira Lourdes Lima.
As três prestações de contas foram julgadas regulares e quando cabível, sem aplicação de multa regimental face ao prejulgado nº14 deste Tribunal.
Foi retirado de pauta o processo nº2008/52635-7, o qual não está listado na soma acima mencionada.
