A Sessão Plenária desta quinta-feira 10, julgou 68 processos, vinte e nove Prestações de Contas, vinte e uma Admissões de Pessoal, nove Pensões, quatro Tomadas de Contas, cinco Aposentadorias, um Recurso de Revisão, um Requerimento de Servidor e um Denúncia formulada.
Das vinte e uma Admissões de Pessoal, quatro foram retiradas de pauta, uma teve apresentação de defesa do Advogado Rafael Queiroz, obtendo a reabertura da instrução processual, e as outras dezesseis tiveram os registros deferidos.
As seis pensões foram registradas, sendo que em uma delas o IGEPREV deve promover a correção da fundamentação legal, conforme as manifestações do órgão técnico e do Ministério Público de Contas.
Todas as cinco Aposentadorias tiveram os seus registros deferidos.
Quatro Tomadas de Contas foram apreciadas pela Corte, sendo três regulares com multas, no total de R$ 468,72 (quatrocentos e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos); a outra foi julgadairregular, aplicando-se ao responsável as multas de R$2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais), pela instauração da tomada de contas e de R$200,00 (duzentos reais), pelo não atendimento à diligência deste Tribunal e R$100,00 (cem reais) pela grave infração à norma legal.
Das vinte e nove Prestações de Contas apreciadas pelo Pleno, vinte e sete foram consideradas regulares; uma foi retirada de pauta e outra foi considerada regular com multa de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).
Um Requerimento da servidora aposentada desta Corte de Contas Ydê Brito Picanço, foi deferido.
Um Recurso de Revisão teve o conhecimento e provimento do recurso para reformar a decisão atacada, considerando as contas regulares com ressalva, mantendo-se, porém a multa aplicada de R$200,00 (duzentos reais), pela instauração da tomada de contas.
Para finalizar, a única Denúncia da pauta foi determinada a juntada dos autos à prestação de contas da ARCON – exercício de 2010, para análise conjunta e devida apuração.
