A Sessão Plenária desta terça-feira (07) julgou quarenta e dois processos. Sendo dezoito prestações de contas, cinco tomadas de contas, dois embargos de declaração, um recurso de revisão, dois recursos de reconsideração, um recurso contra atos da presidência e oito admissões. O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou, ainda, quatro pedidos de aposentadorias e dois (pedidos) de pensões.
Das dezoito prestações de contas apreciadas, seis foram consideradas regulares. E em uma delas foi concedido o prazo de trinta dias para apresentação da defesa. Duas prestações de contas foram consideradas regulares. Ambas foram aprovadas com ressalvas, cujas multas atingiram R$ 4.000,00. Um processo foi retirado de pauta, e em outro caso foi solicitada a vista dos altos pelo conselheiro André Dias. Sete prestações de contas foram consideradas regulares com aplicação de multas que somadas atingiram o valor de R$ 7.370,00.
O processo referente à Prestação de Contas do Hospital Regional de Salinópolis, teve seus responsáveis punidos. Ana Monteiro teve sua conta julgada regular com ressalva e multa de R$ 3.000,00. Álvaro Rodrigues, obteve a irregularidade das contas com multa de R$ 12.000,00.
Das cinco tomadas de contas julgadas, quatro foram consideradas regulares, porém com aplicação de multas no valor total de R$ 2.999,97. Em uma delas foi solicitada vista dos altos. O processo de Embargos de Declaração, interposto pelo ex-prefeito Milton Lobão, teve o seu provimento negado.
O Recurso de Revisão, interposto por José Moraes, teve o seu provimento negado. Os dois Recursos de Reconsideração tiveram como relator o conselheiro Ivan Cunha. Num dos casos foi dado provimento ao recurso interposto, sendo reformado parcialmente o acórdão atacado, reduzindo o montante do teto para R$ 48.435,80, permanecendo inalterados os demais termos da decisão.
O outro Recurso de Reconsideração contou com defesa oral do recorrente Renato Sousa, que recebeu o provimento e teve as suas contas julgadas regulares, excluindo-se a multa pela infração de norma legal e reduzindo-se a multa para R$ 300,00.
Para finalizar a pauta desta terça-feira 07, todos os processos de admissões de pessoal e de pedidos pensões tiveram os seus registros deferidos. Das quatro aposentadorias julgadas, uma obteve o arquivamento do processo e as outras três foram deferidas.
