O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) julgou na Sessão Ordinária desta quinta-feira 9, vinte e sete processos. Sendo dezesseis Prestações de Contas, sete Tomadas de Contas, um Recurso de Revisão, uma Admissão de Pessoal, um Acompanhamento de Gestão Pública Estadual e uma Aposentadoria.
Das dezesseis prestações de contas apreciadas pelo Pleno, duas foram consideradas regulares com ressalvas. Sendo aplicada a multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) em uma delas, pela remessa intempestiva das contas. Nove prestações foram julgadas regulares, e cinco (julgadas) regulares com aplicação de multa, totalizando R$ 1.030,00 (hum mil e trinta reais).
Nas sete tomadas de contas julgadas, uma foi considerada regular. As seis restantes foram julgadas regulares com multas que alcançaram R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). No Recurso de Revisão, o conselheiro relator deu provimento para isentar a responsável de multa regimental face o Prejulgado n.° 14, deste TCE.
Para finalizar a sessão, o processo de Acompanhamento de Gestão Pública Estadual foi retirado de pauta, e os processos de Admissão de Pessoal e Aposentadoria tiveram os seus registros deferidos.
