O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) julgou na Sessão Ordinária desta terça-feira 14, cinquenta e um processos, sendo vinte e seis Prestações de Contas, nove Tomadas de Contas, um processo de Obrigações Comuns da Universidade do Estado, dois Recursos de Reconsideração, duas Admissões de Pessoal, cinco Aposentadorias e seis Pensões.
Das vinte e seis prestações de contas apreciadas pelo Pleno, quatorze prestações de contas foram consideradas regulares, cinco foram tiradas de pauta, e uma reabertura processual.
Duas prestações de contas foram consideradas regulares com ressalvas e multas aplicadas aos responsáveis no valor total de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais).
Em quatro prestações de contas irregulares foram aplicadas multas no valor total de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), sendo que em uma das prestações houve condenação para a devolução aos cofres públicos da quantia de R$ 2.055.55 (dois mil e cinquenta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos).
Nas nove tomadas de contas julgadas, duas foram tiradas de pauta, outras duas foram julgadas regulares com aplicação total de multas de R$ 600,00 (seiscentos reais) e mais cinco tomadas de contas foram julgadas irregulares com multas no total de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), mais devolução ao erário de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).
O processo de Obrigações Comuns da Universidade do Estado, contou com a defesa oral do advogado Wanderley Ladislau, obtendo a reabertura processual.
Dos dois Recursos de Reconsideração, um foi retirado de pauta e ao outro foi dado provimento, para retirar a multa aplicada.
Para finalizar a sessão desta terça-feira, os registros do processos de Admissões de Pessoal e Aposentadorias foram deferidos. Já das cinco Aposentadorias julgadas, três foram deferidas, uma teve o seu processo convertido em diligência para que no prazo de trinta dias o Igeprev apresente o documento solicitado pelo Departamento de Controle Externo, sob pena de, não o fazendo, ser aplicada ao presidente do Órgão multa diária de R$ 10,00 (dez reais) até o efetivo cumprimento da decisão.
A outra aposentadoria também teve o seu processo convertido em diligência para que no prazo de dez dias o Igeprev apresente o documento solicitado pelo Departamento de Controle Externo.
