O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) aprovou, por unanimidade, as Contas do Governo – Exercício 2021, com parecer prévio favorável contendo 35 recomendações. A apreciação das contas ocorreu em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, 19 de maio, no plenário do TCE-PA, e a partir da divulgação do parecer as contas seguem para julgamento pela Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), com previsão de envio até o próximo dia 24 de maio.
O Conselheiro Cipriano Sabino esteve à frente da relatoria das Contas do governador Helder Barbalho, com o apoio de comissão técnica composta por servidores do TCE-PA. O relatório de análise das contas contemplou o cenário econômico e social do Estado; o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo; o planejamento e a execução orçamentária; a análise das demonstrações contábeis; a gestão fiscal do Estado; o cumprimento dos limites legais e constitucionais; a fiscalização em tema específico, com análises sobre as despesas com investimentos; e o monitoramento das recomendações ao Poder Executivo, formuladas no exercício anterior.
A relatoria promoveu neste ano alguns fatos inéditos na elaboração do documento. O primeiro abrange o uso da metodologia de auditoria financeira na análise das Contas de Governo. "A metodologia de auditoria financeira é um avanço que já é usado pelo Tribunal de Contas da União”, destacou o Conselheiro relator. Também foram abordados, de forma detalhada, assuntos relacionados aos recursos recebidos e aplicados em investimentos feitos pelo governo do estado, e, ainda, com o objetivo de ampliação dos pontos de controle das Contas de Governo, dentre inúmeras obras realizadas em 2021, foi selecionada a reforma do Estádio Mangueirão para realização de visita técnica in loco, verificada por meio da técnica de fiscalização concomitante.
Pela primeira vez o núcleo da análise das contas teve a participação direta dos coordenadores das representações regionais do TCE-PA em Marabá e Santarém, integrados ao trabalho realizado pelos servidores na sede do TCE-PA em Belém. E também, de forma inédita, neste ano houve a entrega em mídia digital do relatório, por meio de um pen drive contendo as versões circunstanciada e a simplificada, o que trouxe celeridade na análise dos demais conselheiros da Corte de Contas e Ministério Público de Contas.
Durante a leitura do Relatório, o Conselheiro Cipriano Sabino evidenciou o cenário econômico paraense e seus indicadores, sendo constatado o aumento do PIB per capita do Pará em 9,4% em 2019, bem como como o incremento de 11,2 % de leitos hospitalares disponíveis à população. Ocorreu ainda a redução da mortalidade infantil em 2% e a diminuição de 22,2% da taxa de homicídios em 2020. A pobreza no Pará também registrou diminuição de 2,2% no período.
A análise dos demonstrativos contábeis observou os balanços consolidados de orçamento, das finanças e do patrimônio. Registrou-se superávit orçamentário de R$ 245,5 milhões, tendo sido arrecadados R$ 35,2 bilhões de receita contra R$ 34,9 bilhões de despesas realizadas em 2021. O resultado financeiro averiguado pela equipe de análise das contas correspondeu a R$ 617 milhões positivos. Quanto ao resultado patrimonial, este alcançou a marca superavitária de R$ 5,2 bilhões.
As metas fiscais foram obedecidas pelo Executivo em 2021, conforme relatório de análise. Um total de 41,55% dos recursos disponíveis foram gastos com despesas de pessoal, sendo o limite legal de até 48,60%. O nível de endividamento também ficou bem abaixo do limite permitido, alcançando o patamar de apenas 1,91% da receita corrente líquida ajustada, significativamente inferior ao limite definido na Resolução do Senado Federal nº 40/2001.
Os valores obrigatórios a serem aplicados na educação e saúde foram respeitados conforme as demonstrações analisadas. Um total acima de 25,14% da receita líquida foi investido em educação, acima do limite mínimo constitucional. Já na saúde, o percentual foi de 14,40%, também acima do legalmente determinado.
Registrou-se ainda o investimento recorde de R$ 3,2 bilhões, o equivalente a 9,3% do orçamento de 2021 – maior percentual realizado nos últimos cinco anos, essencialmente na área de infraestrutura, o que representa cerca de 40% do total aplicado, que abrangeu a construção e a revitalização de rodovias e portos.
Após a análise das Contas do Governo e do monitoramento das recomendações formuladas no exercício anterior, sugeriu-se a reiteração das recomendações consideradas não atendidas e atendidas parcialmente no relatório. Dessa forma, foram propostas 35 recomendações ao Poder Executivo Estadual, sendo 24 reiteradas, das quais 5 foram reformuladas e 11 novas formulações.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPC-PA) opinou pela emissão de parecer favorável às contas do governador Helder Barbalho, também com recomendações ao Poder Executivo.
Representante do Governo do Estado na sessão extraordinária, o Procurador-Geral Ricardo Sefer disse ser o relatório a comprovação dos esforços feitos pelo governo do estado em melhorar a qualidade de vida da população local. “Os números não teriam relevância se não traduzissem em melhoria efetiva da vida de cidadãos. A gestão fiscal do governo tem sido efetiva na função de todos nós quanto ao bem usar do dinheiro público em prol do bem-estar do cidadão”, disse Sefer.
A Conselheira Presidente do TCE-PA, Lourdes Lima, elogiou o trabalho desempenhado pela relatoria e comissão técnica das Contas de Governo 2021 e disse já estar em andamento as ações para a análise das contas de 2022. “Já estamos com o nosso relator escolhido e ele mesmo formará em breve comissão para no momento certo fazer o exame correto das contas”, anunciou a Conselheira Presidente do TCE-PA, referindo-se ao Conselheiro Fernando Ribeiro, que será o próximo relator.
Alepa – Após a aprovação por unanimidade, ficou determinado que o Poder Executivo estadual terá o prazo de 180 dias, a contar da publicação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas, para apresentar as providências adotadas ao atendimento das recomendações, subsidiando a fiscalização do TCE-PA, mediante monitoramento.
O processo original das Contas do Governo tem prazo regulamentar para ser remetido à Assembleia Legislativa até o dia 2 de junho, acompanhado do Relatório de Análise e do Parecer Prévio aprovado pelos conselheiros do TCE-PA, mas o Tribunal de Contas pretende fazer a remessa antes, até o próximo dia 24 deste mês.
A sessão extraordinária contou com a presença das Conselheiras Lourdes Lima (presidente), Rosa Egídia Lopes (vice-presidente) e dos Conselheiros Fernando Ribeiro (corregedor), Cipriano Sabino (relator), Luís Cunha e Odilon Teixeira. Prestigiaram também a sessão os conselheiros substitutos Julival Rocha e Edvaldo Souza. O Procurador-Geral de Contas do Estado do Pará, Patrick Bezerra, acompanhou a apreciação das Contas de Governo 2021, conjuntamente com os procuradores de Contas Stephenson Victer, Guilherme Sperry, Stanley Botti e Danielle Costa.
Estiveram presentes na sessão extraordinária das Contas de Governo – Exercício 2021, pelo Poder Executivo, o auditor geral do estado do Pará, José Rubens Barreiros de Leão; o secretário de Planejamento e Orçamento, Ivaldo Renaldo De Paula Ledo; e o secretário de estado da Fazenda, René de Oliveira e Sousa Júnior.
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A apreciação das Contas de Governo 2021 ocorreu novamente de forma presencial no Plenário Conselheiro Emílio Martins
A Presidente do TCE-PA, Conselheira Lourdes Lima, presidiu a sessão extraordinária de apreciação realizada na última quinta-feira, 19
O Conselheiro Cipriano Sabino, relator das Contas de Governo 2021, agradeceu o apoio dos Conselheiros do Tribunal ao trabalho realizado
O assessor técnico Reinaldo Valino esteve à frente da coordenação dos trabalhos da equipe técnica de análise das Contas
O secretário de Representação de Santarém, Antonio Carlos Ferreira Júnior, também fez parte da comissão técnica
Servidores do TCE-PA e do governo do estado prestigiaram a sessão extraordinária ocorrida no plenário do Tribunal
O secretário de Representação de Marabá, Rafael Laredo, apresentou parte do balanço geral das Contas de Governo 2021
O Procurador-geral de Contas do estado, Patrick Mesquita, destacou a importância da clareza das informações prestadas pelo Poder Executivo
O Conselheiro Ouvidor do TCE-PA, Odilon Teixeira, elogiou o trabalho realizado pelo relator e pela comissão técnica de análise
A Vice-presidente do TCE-PA, Conselheira Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes, esteve presente na votação do parecer das contas
O Conselheiro Fernando Ribeiro será o relator das Contas de Governo 2022. Ele também pronunciou voto favorável às contas apreciadas
O procurador-geral do estado Ricardo Sefer representou o governador Helder barbalho durante a apreciação do Relatório de Análise das Contas
O secretário de estado da Fazenda, René de Oliveira e Sousa Júnior, defendeu as boas condições fiscais nas quais se encontram o Executivo
Participaram da sessão de análise do Relatório das Contas de Governo 2021 Conselheiros do TCE-PA, Procuradores de Contas e representantes do Executivo
