Com o tema “Regime Próprio da Previdência” o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) encerrou com saldo bastante positivo o “I Simpósio da Previdência Social”.
O Simpósio debateu o fortalecimento do sistema de controle externo como instrumento de cidadania e trouxe a Belém, especialistas de renome nacional. Entre eles o Ministro Benjamin Zymler, vice-presidente e corregedor do Tribunal de Contas da União (TCU).
O presidente do TCE-PA, conselheiro Fernando Coutinho Jorge, enfatiza que o simpósio foi a primeira iniciativa no Brasil, a fim de debater a Previdência Social Própria e segue uma etapa de discussões sobre o planejamento estratégico do órgão. "O Simpósio reforça a necessidade de melhorar os processos de concessão de aposentadorias e pensões aos servidores públicos, que começam em seus órgãos de origem, passam pelo órgão gestor do regime de previdência do Estado e terminam neste Tribunal", destaca o presidente. "Esperamos que eventos como este, sejam feitos em outros Estados pela importância do tema", afirma.
Para o conselheiro Cipriano Sabino, coordenador de processos do TCE-PA, o tema é fundamental “porque os tribunais de contas têm função de fiscalizar, mas também de analisar processos previdenciários, que é uma de suas funções constitucionais, portanto, os tribunais precisam lidar com a matéria corretamente, ficar atento às reformas na legislação, trabalhar claramente à luz da legislação previdenciária”, destaca.
O Simpósio de Previdência Social foi mais uma ação realizada dentro das metas estabelecidas dentro do Promoex, a coordenadora nacional do Programa, Heloisa Garcia, veio a Belém participar do evento e enalteceu a iniciativa do TCE-PA em capacitar os técnicos locais sobre o processo previdenciário, ressaltando que cada processo requer um longo estudo, cada um com sua especificidade, por isso, a qualificação é fundamental.
Outras palestras de destaque que fizeram parte da programação do Simpósio: Reforma Previdenciária: Aposentadorias e Pensões, proferida pelo professor João Araújo Magalhães, especialista em Previdência Social para os servidores públicos; Previdência Complementar no Serviço Público, ministrada pelo Dr. Antônio Mário de Oliveira, consultor do Banco Mundial (BIRD) na área de Regimes Próprios de Previdência Social; Benefícios Previdenciários dos Regimes Próprios de Previdência, abordada pelo professor André Oliveira, procurador federal e ex-corregedor geral do Instituto Nacional de Seguridade Social; Panorama da Previdência Pública Brasileira Pós-Reforma, proferida pelo Dr. Inácio Magalhães, procurador do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, entre outras.
