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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) emitiu na manhã desta quarta-feira, 20, parecer prévio pela aprovação das contas consolidadas do Governo do Estado do Pará, relativas ao exercício de 2008.
A sessão especial, presidida pela atual presidente do TCE Conselheira Lourdes Lima, teve votação por unanimidade, considerando as contas analisadas regulares. Os documentos seguem agora para a Assembléia Legislativa, a quem cabe o julgamento final.
Segundo o relator Cipriano Sabino o papel do Tribunal de Contas nesta análise é de fundamental importância e as orientações provenientes tem sido cada vez mais atendidas pelo Estado.
“Conseguimos detectar uma preocupação cada vez maior pela parte do governo do Estado, em olhar com cautela para as orientações de cada parecer prévio entregue pelo TCE”, analisa o relator. “Houve um aumento no atendimento, pela parte do governo, destas observações, e ao mesmo tempo uma redução do número de pontos a serem observados pelo Tribunal”, conclui Cipriano Sabino.
O que se pode confirmar em números, no exercício de 2006 para 2007 o poder executivo acatou 33% das recomendações feitas pelo Tribunal, no ano seguinte houve um avanço do cumprimento, das 27 recomendações apresentadas, 48% foram atendias atendias. Este ano apenas 24 recomendações foram apresentadas. Fato que reforça o papel do Tribunal de Contas como órgão orientador, e não apenas punitivo, do controle dos gastos públicos.
A manifestação contida no Parecer Prévio, incluiu a gestão fiscal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público
