Na sessão plenária de quinta-feira, 2, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) considerou irregulares duas tomadas de contas, devendo ser devolvidos ao Tesouro Estadual R$ 240.809,20, quantia a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros. As tomadas referem-se a convênios firmados com duas associações localizadas nos municípios de Portel e Placas, respectivamente. Constatadas irregularidades quanto à aplicação dos recursos, os responsáveis à época da concessão terão que devolvê-los ao estado.
No processo nº 2013/52678-6, que apresenta tomada de contas envolvendo a Associação Portelense em favor da Cidadania e do Meio Ambiente, localizada no município de Portel, declarou-se solidariamente em débito com o erário paraense Antônio Sérgio Rodrigues Barbosa, a própria entidade e Rosymary Neves Teixeira. Eles terão de ressarcir o estado com R$ 65.800,00, a serem ainda atualizados. A verba do convênio firmado com o Departamento Estadual de Trânsito tinha como finalidade a formação técnica de agentes multiplicadores de educação para o trânsito em Portel.
Será aplicada, individualmente, multa de 10% do valor total a ser devolvido pelo débito apontado contra a Associação, à Rosymary Neves Teixeira e a Antônio Sérgio Rodrigues Barbosa. Este último também será penalizado com multa de R$ 969,27 pela instauração de tomada de contas. Rosymary Neves Teixeira será penalizada com multa de R$ 969,27 por não ter emitido laudo conclusivo sobre o convênio. O Ministério Público receberá uma cópia dos autos visto que a não prestação de contas trata-se de um ato de improbidade administrativa.
O Pleno considerou irregulares as contas de tomada especial descrita no processo nº 2016/50740-5, instaurada na Associação da Casa Familiar Rural do Município de Placas. Foram concedidos à entidade R$ 175.009,20 em regime de convênio. Os recursos deveriam ter sido utilizados na manutenção do suporte técnico-pedagógico e financeiro da Associação.
A então gestora Jaci Souza da Silva e a Associação deverão devolver a verba concedida integralmente e de forma solidária. A responsável pelo convênio e a entidade pagarão, individualmente, multa de R$17.500,92 pelo débito apontado. Uma cópia da decisão colegiada será encaminhada também ao Ministério Público para a tomada de medidas consideradas necessárias.
O TCE-PA também aprovou dez registros de atos de aposentadorias e um ato de reforma. Seis atos de admissão foram extintos.
Pauta administrativa - O presidente da sessão, conselheiro corregedor Odilon Teixeira, anunciou o resultado do primeiro turno da eleição para a escolha do representante dos servidores efetivos no Conselho Consultivo da Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV). Cinco candidatos se inscreveram no processo eleitoral, iniciado no dia 16 de abril.
As servidoras Leda Mara Souza de Oliveira Monteiro, da Secretaria de Tecnologia da Informação, e Ellen Margareth da Rocha Souza, lotada na Secretaria de Gestão de Pessoas, participarão do segundo turno, que ocorrerá no período de 3 a 7 de maio. Os conselheiros parabenizaram os candidatos e os servidores que participaram efetivamente do processo eleitoral.
O procurador de contas Stanley Botti, agradeceu pela parceria entre TCE-PA, por meio da ECAV, e MPC-PA, com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), na realização do evento "Federalismo Fiscal e a Atuação dos Tribunais de Contas”, ocorrido na última sexta-feira, 26 de abril, no auditório ministro Elmiro Nogueira, no edifício-sede do TCE-PA.
Os participantes assistiram a duas importantes palestras proferidas pelo professor da Universidade de São Paulo, Fernando Scaff, e pelo desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Regis Fernandes de Oliveira.
