A conselheira substituta Milene Cunha representou o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), nesta quarta-feira, 12, na reunião mensal da Rede de Controle da Gestão Pública do Pará.
Na pauta do encontro, o “Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Pará (Pará 2030)” e a apresentação dos resultados de fiscalizações do “Núcleo do Terceiro Setor”, do Ministério Público do Estado do Pará, coordenado pelo promotor de Justiça Sávio Brabo.
Para falar sobre o “Pará 2030” três servidores da secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineral e Energia (SEDEME), Wilson Teixeira, Francisco Pantoja e Lourival Teixeira participaram da reunião, que contou ainda com a presença da secretária de Controle Externo do TCE-PA, Ana Paula Maciel. A reunião aconteceu na Superintendência da Receita Federal.
Pará 2030
A conselheira substituta Milene Cunha destacou a importância da explanação sobre o “Pará 2030”. “Os representantes da SEDEME afirmaram que o Programa Pará 2030 continua ativo, embora possa sofrer alguns ajustes, alinhamentos e revisões de diretrizes. Isso faz parte da própria política e dos programas governamentais que estão em curso”, explicou.
Ainda segundo a conselheira substituta, a exposição dos representantes da Secretaria agregou conhecimento à Rede. “As informações expostas foram importantes porque os componentes da Rede de Controle que ainda não conheciam o Pará 2030 tiveram a oportunidade de receber informações sobre como o programa foi estruturado anteriormente, e de que forma está sendo reposicionado”, disse ela.
3º Setor
Durante a segunda parte da reunião, o promotor de Justiça Sávio Brabo apresentou a equipe de trabalho que compõe o “Núcleo de Fiscalização do Terceiro Setor”. O coordenador também explicou a divisão de trabalho entre os seus integrantes e mostrou os resultados obtidos após a fiscalização realizada em Organizações Não Governamentais (ONGs).
Sávio Brabo apresentou os dados adquiridos após as fiscalizações realizadas pelo Núcleo, os quantitativos das pessoas jurídicas fiscalizadas, assim como as informações norteadoras regionalizadas resultantes da observação da disposição geográfica das instituições.
O promotor esclareceu a diferença entre o trabalho ou ação voluntariada realizada informalmente por cidadãos e cidadãs, daquele feito formalmente pelas ONGs legal e juridicamente constituídas, ou seja, que têm CNPJ.
“O 3º Setor é uma representação da economicidade. Nos lugares mais desenvolvidos economicamente é que existem mais pessoas jurídicas do 3º Setor”, explicou ele, chamando atenção para o fato de que nas cidades menos desenvolvidas a incidência de ONGs formais é muito menor.
Próxima reunião
A próxima reunião está agendada para o dia 07 de agosto, com encontro marcado na sede da Advocacia Geral da União em Belém. Como é praxe, cada pauta é realizada em uma instituição que integra a Rede de Controle.
