Sessenta e oito processos integraram a pauta de julgamento da penúltima sessão plenária realizada em julho pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), nesta terça-feira, 23. As contas da única prestação julgada pelo Pleno foram consideradas regulares. Declararam-se improcedentes uma denúncia e uma representação.
O TCE-PA também deferiu 27 atos de aposentadoria, 15 pensões e uma reforma. Extinguiram-se 18 atos de admissão de pessoal, dois relativos à aposentadoria, um de pensão e uma reforma.
Medalha Serzedello Corrêa - O Pleno aprovou, à unanimidade, a outorga da Medalha Serzedello Corrêa ao desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA), Leonam Gondim da Cruz Júnior. A proposta da outorga é de autoria do conselheiro Nelson Chaves e o processo referente à proposição teve como relator o vice-presidente do TCE-PA, conselheiro Cipriano Sabino.
A medalha Serzedello Corrêa é a mais alta honraria concedida pelo TCE-PA a autoridades de grande destaque público pelos méritos, títulos e serviços prestados à sociedade paraense. A indicação foi muito parabenizada pelos demais conselheiros visto a idoneidade e comprometimento social com os quais o desembargador do TJE-PA desempenhou as suas atividades ao longo de sua carreira pública como então advogado e agora magistrado da Corte de Justiça Estadual.
