Nesta segunda-feira, 5, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) iniciou a “Oficina de Consolidação da Auditoria Coordenada em Unidades de Conservação”, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU). A abertura da oficina, que prosseguirá até sexta-feira, 9, ocorreu no auditório Ministro Elmiro Nogueira, edifício-sede do TCE-PA.
A Auditoria Coordenada de 2019 teve por finalidade avaliar a governança ambiental das unidades de conservação brasileiras, identificando riscos e oportunidades de melhorias por meio da avaliação das condições normativas, institucionais e operacionais necessárias ao alcance dos objetivos para os quais as unidades de conservação foram criadas.
A primeira Auditoria Coordenada foi realizada em 2013-2014, sob a liderança da Corte de Contas Federal. A Auditoria deste ano também permitirá ao TCU e Tribunais de Contas Estaduais a análise dos problemas de gestão e controle das unidades de conservação quanto ao cumprimento das deliberações proferidas em auditorias anteriores.
Os trabalhos são resultado de acordo de cooperação firmado entre TCU e os Tribunais de Contas dos Estados da Amazônia Brasileira (Pará, Amapá, Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia e Roraima).
Durante a abertura da programação, o corregedor do TCE-PA, conselheiro Odilon Teixeira, no exercício da Presidência, citou o atual destaque da Amazônia na atualidade e os desdobramentos que a Auditoria do Meio Ambiente apresenta, envolvendo temas como “desenvolvimento econômico, reflorestamento, desmatamento e recursos hídricos”.
Integraram ainda a mesa de abertura o ministro substituto do TCU, Weder de Oliveira, e o conselheiro Júlio Pinheiro, do TCE-AM. Também prestigiaram o evento as conselheiras Lourdes Lima e Rosa Egídia Lopes, além dos conselheiros substitutos Julival Rocha, Milene Cunha, Daniel Mello e Edvaldo Souza.
Integração - No primeiro dia da oficina, houve a apresentação da ferramenta de avaliação, comunicação e monitoramento, o Indimapa – Indicador de Implementação e Gestão de Áreas Protegidas. Atualmente, existem 247 unidades de conservação na Amazônia, sendo que um dos desafios apontados pelo auditor de controle externo do TCU, Adriano Juras, coordenador da oficina de consolidação, é a criação de ferramentas de comunicação que tornem a auditoria assunto de conhecimento público e de fácil compreensão pelo cidadão comum.
Juras revelou a intenção de melhor articular os Tribunais de Contas Estaduais e TCU em uma ação integrada de controle externo das unidades de conservação que começou em 2013 e que prossegue neste ano. “Interessante observar também nesse período o que aconteceu, se as deliberações dos Tribunais foram efetivas ou não. Nas auditorias coordenadas, estamos olhando em conjunto o mesmo objeto. Então, podemos deliberar, de forma integrada, qual será o encaminhamento, tanto no nível federal como no estadual. Sendo isto feito de forma sistemática e padronizada, dá-se uma força muito grande à opinião técnica dos auditores e para a deliberação dos conselheiros dos Tribunais de Contas e ministros do TCU”, explicou o auditor.
Para o ministro substituto do TCU, Weder de Oliveira, muitas unidades de conservação ambiental, apesar de terem sido criadas pela norma respectiva, ainda não estão cumprindo suas funções. “Essas unidades são criadas, não por uma simples demarcação territorial, mas pra cumprir uma atribuição: a exploração sustentável de uma floresta, por exemplo a Floresta Nacional do Tapajós; a pesquisa da biodiversidade e o turismo controlado ambientalmente e sustentável”, exemplificou o ministro substituto.
Quando não cumprem essas funções, as unidades de conservação ficam “mais suscetíveis de serem invadidas. E o primeiro trabalho do TCU coordenado com os demais Tribunais de Contas da Região Norte permitiu apresentar esse diagnóstico”, detalhou Weder de Oliveira.
Na avaliação do ministro substituto, a auditoria coordenada é um instrumento de aprendizado mútuo. “Foi um trabalho muito profícuo de transmissão de conhecimento e que vai ser dinamizado em outros trabalhos de políticas públicas das unidades federativas. Compreender as unidades de conservação ambiental é também uma questão estratégica. Mais ainda para a Região Norte, que depende muito dessa conciliação entre desenvolvimento e preservação ambiental, e para o País inteiro e à comunidade internacional, que está permanentemente acompanhando o que vem ocorrendo nessa temática”, finalizou.
