Na sessão plenária de terça-feira, 6, dois processos julgados pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) resultaram em devolução de recursos. A quantia a retornar ao erário ultrapassa R$ 45 mil, valor a ser atualizado a partir da data de transferência das verbas até a quitação do débito. Multas regimentais também deverão ser pagas pelos gestores dos convênios firmados e que apresentaram irregularidades.
Foram consideradas irregulares as contas descritas em tomada relativa ao Processo nº 2013/52407-7, instaurada no Grupo Homossexual do Pará, à época do convênio nº 51/2010 sob a responsabilidade de seu então presidente Carlos Eduardo da Costa Benigno. A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) concedeu R$ 5 mil à entidade em apoio financeiro à campanha “Diga Não à Homofobia”.
Como não houve prestação de contas com elementos que confirmassem a legalidade dos atos de gestão adequada do recurso, declarou-se solidariamente em débito Carlos Eduardo da Costa Benigno e o Grupo Homossexual do Pará na importância de R$ 5 mil. Serão aplicadas multas ao ex-presidente do Grupo de 10% sobre a dívida apontada e de R$ 1 mil pelo não encaminhamento da prestação de contas.
O TCE-PA também declarou como irregulares as contas de tomada descrita no Processo nº 2013/50403-6, envolvendo o Grupo de Mulheres da Área Central do Estado do Pará. Desta forma, estão em débito solidário Maria de Lourdes Araújo Barros, nos valores de R$ 13.333,33 e de R$ 6.666,67; e Ivanise Coelho Gasparim, obrigada à devolução de R$ 20 mil.
Maria de Lourdes terá que arcar com multa de R$ 1 mil pelo débito apontado e de R$ 969,27 pela instauração da tomada de contas. Ivanise também recebeu multa de R$ 969,27 pelo não acompanhamento do convênio e ausência do laudo conclusivo, violando a Resolução 13.989/95, do TCE-PA.
Decisões - Houve ainda uma reabertura de instrução processual, uma suspensão de julgamento e um pedido de vista. Duas prestações de contas foram julgadas regulares com ressalva e uma tomada com contas irregulares, mas sem devolução de valores e sem aplicação de multas por prescrição da pretensão punitiva.
O Pleno proveu um recurso de reconsideração e um de reexame. Extinguiram-se sete atos de admissão de pessoal e um de aposentadoria. Dezoito atos de pensão foram deferidos assim como o registro de 13 aposentadorias.
Tradição – Na pauta administrativa, o conselheiro Nelson Chaves citou a reabertura do Colégio Estadual Paes de Carvalho, em Belém, nesta terça-feira, 6, após quase dois anos de reestruturação do prédio da unidade de ensino.
O colégio é considerado um dos mais tradicionais do Brasil, com 178 anos de história, sendo um dos símbolos do ensino público de qualidade no passado. Várias autoridades e figuras ilustres da sociedade paraense estudaram no Paes de Carvalho, entre políticos, intelectuais, artistas e profissionais liberais de sucesso.
Após proposição do conselheiro Nelson Chaves, o Tribunal Pleno aprovou, de forma unânime, o encaminhamento de votos de congratulações ao governador Helder Barbalho, à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), além de ofício à própria instituição de ensino pela reabertura do colégio.
Parte da trajetória deste importante ícone da educação foi retratada na obra “Subsídios para a história do Colégio Estadual Paes de Carvalho”, publicada pelo então conselheiro do TCE-PA, Clóvis Moraes Rego, em 2002.
Controle Externo – A conselheira Lourdes Lima destacou a citação de relatório de auditoria operacional, realizada pelo TCE-PA em 2018 quanto às condições de funcionamento do Sistema Penitenciário paraense, em reportagem televisiva veiculada em rede nacional no último domingo, 4, sobre a morte de 57 detentos no Centro de Recuperação Regional de Altamira, em julho passado.
Para a conselheira Lourdes Lima, ficam confirmados a preocupação e o zelo do TCE-PA em demonstrar ao Governo do Estado a necessidade da adoção prática das recomendações proferidas pela Corte de Contas já na época da auditoria operacional.
A conselheira também solicitou o registro nos anais do TCE-PA de reportagem publicada no dia 2 de agosto no caderno “Economia”, do jornal “O Liberal”, a respeito da produtividade do Tribunal em julho, com o julgamento de 267 processos em um mês atípico, quando boa parte dos servidores sai de férias.
Lembrou ainda que a proposta do fim das férias coletivas dos conselheiros em julho foi uma proposição feita em conjunto com o conselheiro Nelson Chaves em 2003, permitindo a continuidade das sessões plenárias no período.
A conselheira também parabenizou a Secretaria de Controle Externo, a Presidência e demais conselheiros da Casa, bem como o Ministério Público de Contas do Estado do Pará, que esteve sempre presente nas sessões de julho, pelo empenho na realização dos julgamentos.
Imagens – O fotógrafo paraense Celso Lobo apresentou, em Plenário, o livro “Caraparu e seus encantos”, que traz diversas fotografias de região homônima, localizada no município de Santa Izabel do Pará.
A obra em capa dura tem 176 registros capturados por Celso a partir de 2015, tendo sido editada com o apoio da Lei Semear. Uma das fotografias foi selecionada para exposição temática no Museu do Louvre, em Paris (FRA), em 2016.
A Biblioteca Ministro Benedito Frade, do TCE-PA, recebeu um exemplar do livro de fotografias que já está disponível para apreciação por seus visitantes.
