Integrante da Comissão de Garantia de Qualidade do Marco de Medição dos Tribunais de Contas (MMD-TC), o conselheiro substituto do TCE-PA, Edvaldo Souza, participou, nesta quarta-feira, 04, da reunião na qual foi entregue ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) a “Declaração de Garantia de Qualidade” emitida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Durante a reunião no TCE-SP, os integrantes da Comissão foram recebidos pelo presidente do tribunal, conselheiro Antonio Roque Citadini, que estava acompanhado pelo secretário-diretor geral do órgão de controle, Sergio Rossi. O encontro contou ainda com a participação dos auditores da Fundação Vanzolini, Paulo Henrique Bertolini e Jose Pinto Ramalho.
Os conselheiros Paulo Curi Neto (TCE-RO) e Marcus Vinicius Presidio (TCE-BA); a conselheira substituta Patrícia Sarmento (TCE-MS) e os auditores de Controle Externo Jackson Francisco de Oliveira (TCE-PE) e Francine Trevisan, (TCE-RS) também compõem a Comissão de Garantia de Qualidade do MMD-TC.
De acordo com o conselheiro substituto do TCE-PA, o documento foi emitido após a Comissão verificar, in loco, o cumprimento dos requisitos previstos no MMD-TC pelo tribunal paulista. Ainda segundo ele, na próxima etapa, a Comissão irá se dedicar à análise dos trabalhos relativos ao Marco de Medição no TCM-SP.
“O MMD-TC apresenta um padrão mínimo que os Tribunais de Contas devem atender para que tenham uma atuação que seja efetiva e, dessa forma, contribua para o aprimoramento dos serviços públicos prestados à população”, destacou Edvaldo Souza.
MMD-TC
O Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas tem como objetivo verificar o desempenho dos Tribunais de Contas em comparação com as boas práticas internacionais e as diretrizes estabelecidas pela Atricon, identificando pontos fortes e fracos. Com o MMD-TC foi estabelecido um padrão de qualidade que tem ajudado a construir uma cultura de gerenciamento de desempenho no âmbito dos Tribunais de Contas.
O MMD-TC constitui-se de 25 indicadores, com até 4 dimensões para cada indicador e 499 critérios, que são as perguntas elaboradas de acordo com as Normas Brasileiras de Auditoria aplicadas ao Setor Público (NBASP), Normas Internacionais das entidades-Fiscalizadores Superiores (Issai) e Diretrizes da Associação de Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), com vistas a medir o desempenho dos Tribunais em 6 domínios e respectivas quantidades de indicadores, a saber:
DOMÍNIOS |
Quantidade de Indicadores |
A: INDEPENDÊNCIA E MARCO LEGAL |
01 |
B: GOVERNANÇA INTERNA |
06 |
C: FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA |
08 |
D: FISCALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE |
03 |
E: FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS |
04 |
F: FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DA GESTÃO FISCAL, CONTROLE INTERNO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E OUVIDORIA |
03 |
TOTAL |
25 |