A Rede de Controle da Gestão Pública do Pará criará grupo de trabalho que terá como missão colocar em prática estratégias que viabilizem a conclusão de possíveis obras públicas paralisadas no Estado. O anúncio ocorreu durante a última reunião da Rede neste ano, realizada nesta quarta-feira, 27, no Auditório Ministro Elmiro Nogueira, no Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA).
O grupo de trabalho será composto pelo TCE-PA, Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA), Ministério Público de Contas do Estado (MPC-PA) e Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM-PA).
De acordo com o presidente do TCE-PA, conselheiro Odilon Teixeira, o objetivo será realizar, como parte do Plano de Ação da Rede para 2020, o levantamento de dados sobre as obras do governo estadual e governos municipais. “Nesse levantamento, vamos verificar quais estão em andamento, se existem obras paralisadas e os motivos de estarem desta forma”, explicou o conselheiro.
Mesmo não existindo um programa de obras públicas específico em vigor no Estado, há secretarias capazes de movimentar grande volume de recursos, com destaque para as Secretarias de Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (Sedop), de Transporte (Setran), de Educação (Seduc) e de Saúde (Sespa) e que poderão ser abrangidas pelas ações do grupo de trabalho.
Parte das obras públicas não seriam finalizadas em razão de questões técnicas como a inadequação dos projetos de execução, bem como a falta de recursos para a conclusão, conforme explicou o presidente do TCE-PA.
Outros importantes temas abordados durante a reunião da Rede de Controle foram as emendas parlamentares em tramitação no Congresso Nacional, com destaque também para a Lei de Abuso de Autoridade e seus reflexos nos trabalhos dos órgãos de controle.
Obras paralisadas federais – O secretário de Controle Externo do TCU no Pará, Arildo Oliveira, também coordenador executivo da Rede de Controle no Estado, apresentou os resultados de auditoria operacional sobre obras públicas com recursos federais paralisadas no Brasil, realizada em 2018. De 38.412 obras analisadas, 14.403 estão inacabadas. Juntas alcançam um investimento de R$ 144 bilhões, dos quais R$ 10 bilhões já foram aplicados. Cerca de 21% das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) encontram-se paralisadas.
No Pará, são 776 obras com recursos federais não concluídas. Para o secretário de Controle Externo do TCU, quem perde com as paralisações é a população. “Existem muitas obras que são necessárias à sociedade e que se encontram paralisadas, como escolas, unidades de saúde e obras de infraestrutura. Quando o TCU fez o levantamento com os tribunais, houve casos bastante paradoxais: crianças estudando em escolas de lata, de madeira, sem parede, com muito calor e, mais adiante, encontramos uma escola em construção abandonada. Ficou muito claro que aquela obra faz falta para a comunidade. O fato de existir uma obra paralisada não é apenas um desperdício de recursos, mas tira a oportunidade dos cidadãos de usufruírem um direito que é deles”, disse Arildo Oliveira.
Algumas creches do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) com considerável percentual de conclusão, mas sem mais recursos e sob a administração de diferentes gestores, poderão utilizar até 40% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para serem finalizadas. A orientação é da Controladoria Geral da União (CGU).
Merenda escolar - No tocante à efetividade do controle social exercido pelos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), durante a reunião, a conselheira substituta Milene Cunha expôs os recentes encaminhamentos das atividades do grupo de trabalho criado pela Rede de Controle, em 2017, com o objetivo de avaliar e diagnosticar a atuação dos CAEs quanto à qualidade da merenda escolar nas escolas públicas do Estado.
De acordo com a conselheira substituta, a partir de fiscalizações simultâneas realizadas em 15 escolas da Região Metropolitana de Belém, Depósito Central e do município de Paragominas, em projeto piloto da Rede de Controle, foi possível obter um diagnóstico dos CAEs. Constatou-se uma série de fragilidades dos conselhos como o não reconhecimento do papel de agentes fiscalizadores e a necessidade de capacitação e de estrutura, às vezes até física e de suporte, para as fiscalizações nas escolas.
“Fizemos um projeto com o intuito de fortalecer o controle social exercido pelos conselhos. A partir disso, elaboramos um relatório com todas as irregularidades e boas práticas averiguadas na fiscalização. O resultado foi entregue aos gestores para que estabelecessem um prazo para sanar as irregularidades. A partir desse cenário, pretendemos avançar para outros municípios já que Belém foi considerado município piloto para esta finalidade”, explicou a conselheira substituta.
Uma das ações do GT é a criação do projeto “Mude a cara da merenda” a fim de garantir a inclusão e a adesão das escolas de todos os municípios na proposta da Rede. A ideia pretende envolver os 144 CAEs municipais que existem no Pará e mais o CAE estadual com a autoavaliação das escolas a respeito da merenda servida, com atenção a uma série de critérios específicos, incluindo a validação pelos conselhos. A partir da avaliação, será emitido um emoji, de muito ruim a bom, sobre a qualidade da merenda.
A proposta vem mobilizar as escolas e conscientizar os gestores para a melhor efetividade e qualidade dessa política pública em benefício dos alunos, como explicou a conselheira substituta Milene Cunha. Os ajustes das sugestões feitas anteriormente para a viabilização do projeto “Mude a cara da merenda” foram apresentados durante a reunião.
O próximo encontro da Rede de Controle da Gestão Pública do Pará ocorrerá em fevereiro de 2020.
