O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) apreciou a legalidade de 24 registros administrativos referentes a admissões, atos de reforma, pensões e aposentadorias durante a sessão plenária desta quinta-feira, 6.
Liderado pelo conselheiro Nelson Chaves, presidente em exercício do TCE-PA, o Pleno deferiu quatro admissões, 11 aposentadorias, uma retificação de aposentadoria, três reformas e quatro pensões. Somente um ato de aposentadoria foi extinto sem resolução do mérito.
Pauta Administrativa – O conselheiro substituto Edvaldo Souza apresentou as últimas ações da Comissão de Consolidação e Sistematização de Jurisprudência do TCE-PA, cuja coordenação é de responsabilidade do conselheiro Nelson Chaves.
No dia 31 de janeiro, foi lançado o Boletim de Jurisprudência nº 7, com decisões proferidas pelo Tribunal Pleno nos últimos seis meses e que tem por finalidade informar profissionais da área do Direito, gestores públicos e população acerca das matérias mais relevantes deliberadas pelo Órgão Colegiado.
Também fazem parte da Comissão de Consolidação e Sistematização de Jurisprudência o secretário geral José Tuffi Jr., o procurador jurídico Paulo Meira e os auditores de Controle Externo Isabella Emmi, Vanessa Rocha e Rafael Saavedra.
Em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIN), o Tribunal disponibilizou, no Portal do TCE, um link para o cadastramento de e-mails dos interessados em receber os Boletins de Jurisprudência. Para se cadastrar é só acessar o endereço https://www.tce.pa.gov.br/index.php/jurisdicionado/boletins-de-jurisprudencia. Participaram da ação pela SETIN os servidores Otton Charles de Moura e Danilo Frazão.
Segurança - A conselheira Lourdes Lima sugeriu manifestação de pesar à família do empresário e educador Amintas Pinheiro, morto em uma tentativa de assalto na noite de quarta-feira, 6, em Belém. Amintas era marido da deputada estadual professora Nilse Pinheiro. As condolências serão também endereçadas à Câmara Municipal de Ananindeua e Assembleia Legislativa do Estado do Pará, instituições nas quais a professora Nilse Pinheiro possui atuação.
A violência urbana e suas origens estiveram entre os principais temas discutidos pelos conselheiros do TCE-PA durante a sessão plenária. O conselheiro Nelson Chaves voltou a destacar o investimento em creches como alternativa prática e viável à boa formação dos futuros adultos a partir de uma infância melhor assistida pelo Poder Público.
O conselheiro Julival Rocha destacou serem imprescindíveis intervenções mais efetivas do Estado para a diminuição da violência no Brasil, de modo que sejam respeitadas suas obrigações constitucionais como garantir o acesso à saúde, à educação e segurança aos cidadãos do País.
Alça Viária - O conselheiro substituto Daniel Mello parabenizou o Governo do Estado e demais instituições responsáveis pela recente inauguração da Ponte da União, na Alça Viária. O evento ocorreu no dia 31 de janeiro, após sete meses do início das obras. O TCE-PA participou do grupo de trabalho instituído no primeiro semestre de 2019, cujo objetivo era deliberar sobre a contratação e construção da nova ponte sobre o Rio Moju. Após aprovação pelo Corte de Contas, será encaminhado elogio pela celeridade da conclusão das obras ao Governo do Estado.
