O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou 24 processos na sessão plenária desta terça-feira, 18, entre prestações, tomadas de contas, aposentadorias e uma consulta.
Das prestações de contas, a única julgada irregular com devolução foi a constante no Processo n° 2011/52489-2, relativo ao Convênio SEPOF FDE nº 011/2009, assinado com a Prefeitura de Capanema, sob responsabilidade de Eslon Aguiar Martins, o qual deverá ressarcir ao estado o valor de R$ 24.000,00 correspondente à parte do objeto do convênio cuja execução não ficou comprovada nos autos.
Dentre as tomadas de contas, cinco foram julgadas irregulares, com devolução de valores, com destaque para o processo nº 2011/53071-6, a partir do Convênio SEPOF FDE nº 157/2010, firmado também com a Prefeitura de Capanema.
No julgamento, o Plenário do TCE(PA) acompanhou por unanimidade a proposta de voto do conselheiro substituto Edvaldo Souza, que, devido à ausência de documentos que pudessem atestar a correta e regular aplicação dos recursos, responsabilizou o gestor pela devolução do valor integral do convênio, R$ 1.802.265,54. O objeto do convênio era recuperação da avenida Jarbas Passarinho, naquele município.
Já no Processo nº 2013/51512-3, relativa ao convênio Sepof nº 137/2007, assinado com a prefeitura de Faro, a conselheira Lourdes Lima julgou irregulares as contas, apontando a devolução de R$ 300.000,00, cuja responsabilidade é do gestor à época, Denilson Batalha Guimarães. As duas aposentadorias constantes da pauta foram registradas.
E na consulta formulada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Pará, referente ao desconto previdenciário incidente sobre o 13º do servidor, a conselheira Rosa Egídia, relatora, respondeu que deve, sim, o desconto incidir tendo em vista ser uma vantagem de caráter permanente que se incorpora aos proventos na aposentadoria.
Pauta Administrativa - O conselheiro substituto Daniel Mello anunciou a apresentação da proposta de oferta de curso de mestrado profissional relacionado às atividades do Tribunal na próxima quinta-feira, 18, no auditório Ministro Elmiro Nogueira, às 11 horas. O curso será voltado para os servidores do TCE-PA e MPC-PA.
Os conselheiros felicitaram a então procuradora-geral de Contas, Silaine Vendramin, pela brilhante gestão do MPC-PA no último biênio. A partir de março, o Órgão Ministerial estará sob a liderança do procurador de contas Guilherme Sperry nos próximos dois anos.
