O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) deferiu 22 registros administrativos durante a sessão plenária virtual desta quinta-feira, 2 de julho. Na mesma sessão, o Tribunal julgou ainda uma Tomada de Contas, um Pedido de Rescisão, uma Representação, uma Prestação de Contas e um Recurso de Reexame.
Dos registros deferidos, 7 deles eram referentes a pensões, 11 a admissões e 4 a aposentadorias. Três processos relacionados a pensões foram extintos sem resolução do mérito por perda de objeto.
O Colegiado determinou procedência parcial de Representação formulada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), descrita no Processo nº 2019/50343-3. Desta forma, foi considerada ilegal a manutenção de aposentadoria por invalidez de servidora pelo estado, dispensando a devolução de valores por não ter sido comprovada a má fé.
No julgamento do Processo nº 2019/52973-2, o TCE-PA negou provimento de Pedido de Rescisão, mantendo o Acórdão nº 56.832, de 20/06/2017, por considerar a inexistência de elementos que desconstituíssem o julgado.
As contas do Convênio nº 129/2007, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc) e Prefeitura de Água Azul do Norte, foram julgadas irregulares, conforme Processo nº 2008/51134-9. Na época do convênio, a Prefeitura recebeu mais de R$ 16 mil para o transporte escolar de alunos da rede pública estadual de ensino do município.
O TCE julgou regulares as contas de Prestação do Convênio nº 10/2006 firmado entre o Banpará e Associação Cultural Grupo Teatral Chama.
Contas do Governo - O presidente do TCE-PA, conselheiro Odilon Teixeira, informou a ocorrência da entrega total, no dia 30/06, da Prestação de Contas do Governo do Estado - Exercício 2019 ao Colegiado.
O prazo para o encaminhamento da documentação foi relativizado pelo Poder Legislativo diante das justificativas apresentadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) em face à atual calamidade pública vigente no estado provocada pela pandemia da COVID-19.
A primeira parte da Prestação de Contas do Governo do Estado ingressou no Tribunal no dia 06/04. Desde então, a equipe conduzida pela relatora das Contas, conselheira corregedora Rosa Egídia Lopes, vem trabalhando na análise dos documentos apresentados. A Assembleia Legislativa do Estado do Pará será informada quanto ao recebimento da Prestação de Contas.
No dia 09/07, por iniciativa própria, o governador Helder Barbalho deverá apresentar pessoalmente as Contas de Governo - Exercício 2019 no TCE.
Sessões Virtuais - O Pleno aprovou a continuidade da realização das sessões plenárias virtuais durante o mês de julho por questões sanitárias e preventivas ao contágio pelo novo coronavírus. As sessões ocorrerão às 10 horas e às terças-feiras.
Saúde - Nas manifestações em Plenário, o conselheiro Nelson Chaves evidenciou a relevância nas esferas governamentais da existência de uma carreira pública adequada aos profissionais da área de saúde, atuais protagonistas no tratamento de doentes da COVID-19.
Com a valorização da categoria profissional, será possível que médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais especialistas permaneçam nos seus respectivos ambientes de trabalho atuando da melhor maneira no atendimento da população. Os demais conselheiros demonstraram apoio à manifestação do conselheiro Nelson Chaves.
