O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) ofereceu a membros e servidores do Parquet de Contas na quarta-feira, 22, a palestra online “Compliance na Administração Pública”, com a conselheira substituta Milene Cunha, do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA).
Durante o evento, demonstrou-se a importância de se colocar em prática um programa de integridade (compliance) na administração pública, “a fim de assegurar que o comportamento dos agentes públicos esteja voltado ao interesse da sociedade”.
Segundo a conselheira substituta do TCE-PA, “partimos do princípio de que a efetividade de um programa de integridade requer a sensibilização e mobilização da cultura organizacional”. Ela destacou outros aspectos importantes como a instituição de um código de ética e conduta, a necessidade de se ter uma boa gestão e controle de risco, bem como do constante aperfeiçoamento de procedimentos e programas de capacitação, “com o intuito de que o ambiente de trabalho privilegie a meritocracia e probidade, reprimindo condutas não republicanas”, explicou.
Milene Cunha também comentou sobre o atual cenário de crise provocado pela Covid-19, que, para ela, “está propício a irregularidades, pois cria oportunidades para essas ocorrências, seja diretamente, em função das compras e contratações realizadas, seja indiretamente, por focar atenção na gestão da crise”.
Na avaliação da conselheira substituta, “o desafio dos órgãos de controle externo é conscientizar e assegurar que a crise só pode ser superada dentro de um ambiente de respeito às regras, com a consciência de que eventuais desvios tendem a prolongar a crise ou criar outras, com consequências até piores”, frisou.
Compliance - O termo compliance tem origem no verbo em inglês to comply, que significa "agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido", ou seja, estar em “compliance” é "estar em conformidade com leis e regulamentos externos e internos".
Fonte: MPC-PA
