Na primeira sessão ordinária de 2021, em modo virtual, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) apreciou e julgou 62 (sessenta e dois) processos.
Constaram na pauta desta quarta-feira, 13, Atos de Admissão de Pessoal, Aposentadorias, Pensões e Reformas; Prestação de Contas, Consulta e Denúncias.
A pedido do conselheiro presidente Odilon Teixeira, a Secretaria Geral procedeu inversão de pauta para que fosse julgado o item 27, relativo à Denúncia formulada pelo Sindicado dos Servidores Efetivos do TCE-PA(Sindicontas).
Segundo o sindicato afirmava no Processo nº 51060-7/2020, teriam supostas irregularidades referentes ao pagamento de Gratificação de Representação pela Corte.
Uma vez que se considerou impedido de votar no citado processo, o presidente transferiu a condução dos trabalhos ao conselheiro Cipriano Sabino.
A conselheira Rosa Egídia, relatora, julgou improcedente a Denúncia, em razão da ausência de irregularidades referentes ao pagamento de Gratificação de Representação pelo Tribunal. Seu voto foi aprovado por unanimidade.
Retomada a pauta em sua ordem, com exceção de um Ato de Reforma e outro de Aposentadoria, extintos sem resolução de mérito, os demais enviados para o registro no TCE-A receberam votos e propostas de votos para esse fim, por parte dos respectivos relatores, os quais foram acompanhados unanimemente pelo Plenário.
Outra Denúncia constante na pauta (Processo n.º 52687-9/2017) foi formalizada por supostas irregularidades no repasse de recursos públicos por parte da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL) em favor da Federação Paraense de Desportos Aquáticos (FPDA).
Seu relator, o conselheiro Cipriano Sabino, conheceu-a, todavia convertendo-lhe, para melhor esclarecimento dos fatos e identificação dos responsáveis pelos supostos prejuízos causados ao erário, em Tomada de Contas Especial
Sabino fundamentou sua decisão preliminar nos termos do Art. 153 do Regimento Interno do TCE-PA. O voto foi aprovado por unanimidade.
Na Consulta formulada pela PGE-PA, a respeito da possibilidade de inclusão de período trabalhado em Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista para efeito de ATS, o conselheiro Luís Cunha pediu vistas dos autos.
Quanto ao Processo nº 50474-6/2016, contendo a Prestação de Contas da Prefeitura de Concórdia do Pará, e relativa ao Convênio Seplan FDE nº 027/2013, o conselheiro substituto Julival Rocha propôs a regularidade das contas, aprovada pelo Pleno.
Pauta Administrativa
Após o encerramento da pauta processual, o conselheiro Odilon Teixeira distribuiu aos demais a proposta de resolução que autoriza a celebração de acordo de cooperação técnica com a UFPA e FADESP.
O objeto da proposta é a oferta e funcionamento do programa de pós-graduação aos servidores do TCE-PA, em Direito e Desenvolvimento na Amazônia, com curso de Mestrado profissional.
Teixeira distribuiu também a minuta de resolução de autoria do conselheiro Fernando Ribeiro, que propõe instituir a Comissão de Assistência Social do TCE-PA.
As duas matérias ficarão à disposição dos conselheiros para deliberação, se possível, na próxima sessão plenária.
Disponibilizada a palavra aos conselheiros, o conselheiro Nelson Chaves enalteceu a participação do TCE-PA, na pessoa do conselheiro Cipriano Sabino, na discussão em torno do ressarcimento aos estados, pela União, de valores em compensação às perdas causadas pela Lei Kandir.
Chaves fez referência a matérias na imprensa local que abordam o pagamento ao estado do Pará, da primeira parcela dos recursos, ocorrida em dezembro passado.
O conselheiro fez menção, ainda, à doação para a Prefeitura de Belém de uma creche, com capacidade para atender 260 crianças, por iniciativa de Ernani Guilhon, um dos proprietários da Porte Engenharia.
Pelo gesto, o conselheiro propôs que o TCE-PA envie votos de congratulações à empresa Porte Engenharia.
Na esteira, Chaves lembrou que o governo do Estado planeja viabilizar uma creche pública para atender centenas de mulheres que trabalham no centro de Belém e não têm onde deixar os filhos menores de idade.
Por sua vez, o conselheiro Cipriano Sabino propôs o envio de votos de parabéns ao Clube do Remo, que conquistou acesso à Série B do futebol nacional, e de congratulações ao TCM-PA pela eleição de sua mesa dirigente para o biênio 2021/22.
O novo corpo dirigente da Corte de Contas dos Municípios do Pará, que tomará posse nesta sexta-feira, 15 de janeiro, será composto pela conselheira Mara Lúcia Barbalho (presidente) e pelos conselheiros Antônio José Guimarães (vice-presidente) e Sérgio Leão (corregedor). O conselheiro Daniel Lavareda será o próximo ouvidor da instituição.
Em seguida, Sabino agradeceu e parabenizou, na pessoa de Nelson Chaves, a todos os conselheiros e servidores da equipe técnica, pelo apoio irrestrito e esforço da Comissão de Estudos pertinentes à Lei Kandir no âmbito do TCE.
O coordenador do grupo ressaltou a importância para o Pará e seus municípios sobre os recursos que começam a chegar a partir do ressarcimento como compensação das perdas causadas lei.
O vice-presidente também sugeriu o envio de votos oficiais à Prefeitura de Belém e à Câmara de Vereadores da cidade, em alusão aos 405 anos da capital paraense, comemorados em 12 de janeiro último.
A conselheira Lourdes Lima, em sua manifestação, também reconheceu o importante papel desempenhado pelo TCE-PA nas análises relativas às perdas causadas pela Lei Kandir, pois os estudos liderados pelo conselheiro Cipriano Sabino subsidiaram ações do Governo do Pará no acordo assinado com a União, a fim do ressarcimento aos entes federados.
Outro destaque levantado pela conselheira foi a entrevista concedida pelo conselheiro Nelson Chaves ao colunista Mauro Bonna, (jornal Diário do Pará), no dia do aniversário de Belém. Pelo seu conteúdo, Lourdes Lima solicitou que seja incluída na ata da presente sessão.
A conselheira Lourdes Lima propôs, ainda, o envio de votos de pesar à procuradora de contas Deíla Barbosa, extensivo à mãe, Dulcinéia Barbosa Maia, e irmãos, em razão do falecimento do sr. Bernardo Barbosa Maia, pai da procuradora, ocorrido no dia último dia 10.
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade.
Pandemia
A pandemia da Covid-19 também foi tema dos debates na parte administrativa, oportunidade em que os conselheiros reconheceram os esforços da atual administração do TCE-PA, a partir das medidas adotadas para resguardar a saúde, seja de servidores e seus familiares, seja dos jurisdicionados, enquanto perdura essa quadra preocupante por que passa o estado, o Brasil e o mundo inteiro na luta contra o coronavírus e à espera de uma vacina eficaz.
O conselheiro Odilon Teixeira encerrou a sessão, lembrando que a próxima será no próximo dia 20, às 10h.
