Na última sessão plenária virtual realizada no mês de fevereiro de 2021, mais precisamente em seu vigésimo quarto dia, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) apreciou e julgou 94 processos. Na oportunidade, constaram na pauta Atos de Admissão de Pessoal, Aposentadoria, Reforma e Pensão, Denúncia, Prestação de Contas e Representação.
No início dos trabalhos, em virtude da presença na pauta de um processo em que solicitou vistas, a conselheira Lourdes Lima transferiu a direção da sessão à conselheira vice-presidente, Rosa Egídia, para assim manifestar seu voto.
O processo em questão é o de nº 2007/53280-9, contendo a Prestação de Contas oriunda da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (SEDOP), relativa ao Convênio SESPA nº 152/2005, tendo como responsáveis os senhores Sahid Xerfan, Francisco das Chagas Silva Melo Filgo e Olímpio Yugo Ohnishi.
Tendo em vista o falecimento de Olímpio Yugo Ohnishi, a conselheira relatora solicitou em seu voto-vista a reabertura da instrução processual, a fim de ser juntado aos autos o atestado de óbito do referido responsável, bem como, em decorrência do fato, a citação do seu espólio.
O conselheiro Nelson Chaves, relator original do processo, retificou seu voto e acompanhou o voto-vista da conselheira Lourdes Lima, o qual foi aprovado por unanimidade.
Em relação ao Processo n.º 50121-0/2020, com a Denúncia formalizada na Ouvidoria desta Corte de Contas em face de supostas irregularidades praticadas pelo Fundo de Assistência Social da Polícia Militar do Pará (FASPMPA), o conselheiro Cipriano Sabino, relator, julgou-a procedente e determinou a juntada ao processo de prestação de contas da gestão fiscal do Fundo, exercícios financeiros de 2018, 2019 e 2020, dando ciência aos interessados, ao Ministério Público do Estado (MP/PA) e à Ouvidoria do TCE. O conselheiro Luís Cunha pediu vistas do processo, no que foi atendido pelo Plenário.
Em relação ao Processo nº 51184-3/2016, com a Representação formulada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), em face de supostas irregularidades no contrato firmado entre a SEDOP e a empresa ACVS Construções Ltda, o relator, conselheiro Luís Cunha, determinou o arquivamento da mesma.
No Processo nº 50540-8/2012, com a Prestação de Contas oriunda da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, referente ao Convênio Sagri nº 023/2011, o conselheiro Odilon Teixeira julgou regulares as contas.
Em relação ao Processo nº 50936-4/2009, com o Ato de Aposentadoria em favor de Eurídece Paiva Santos, o conselheiro Nelson Chaves determinou a extinção do feito sem resolução de mérito.
O mesmo ocorreu em relação aos Processos n.º 50837-8/2017 e n.º 52953-8/2017, com os Atos de Pensão em favor dos dependentes dos ex-segurados Alexandre Lisboa dos Reis e Zenilde Gomes Costa, respectivamente, em que o relator, conselheiro Fernando Ribeiro, votou pela extinção dos autos sem resolução de mérito.
Excetuando os atos de admissão de pessoal temporário realizada pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC-PA), em que os votos dos relatores pela denegação dos registros foram vencidos por maioria a fim do registro excepcional, os demais atos sujeitos ao registro na Corte de Contas receberam votos unânimes para esse fim no Plenário.
Parte Administrativa
Encerrada pauta processual, a conselheira Lourdes Lima submeteu ao Plenário a proposta de Resolução para a realização das sessões ordinárias virtuais do TCE no mês de março de 2021, mantendo-se o que vem sendo adotado até então, em face da pandemia; ou seja, uma sessão semanal às quartas-feiras, 10h.
Em seguida, a presidente solicitou autorização para a renovação do Termo de Adesão nº 14 a ser celebrado pelo TCE com o Instituto Rui Barbosa (IRB), cujo propósito é o aperfeiçoamento e o desenvolvimento das atividades exercidas pelos Tribunais de Contas do Brasil.
Lourdes Lima solicitou ao Plenário, da mesma forma, autorização para a celebração de acordo de cooperação técnica com o TCU, Atricon e IRB com vistas à implementação da “Rede Integrar”.
Ela também submeteu aos conselheiros a indicação de Cipriano Sabino como Relator das Contas de Governo referentes ao exercício de 2021, o que foi aprovado à unanimidade pelos pares.
E por fim, deu conhecimento ao Plenário a respeito do “Relatório Resumido de Gestão Fiscal (RGF)” do Governo do Estado do Pará, referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2019.
Lidas e aprovadas as manifestações e deliberações, a presidente Lourdes Lima propôs o encaminhamento de votos de congratulações ao conselheiro Cipriano Sabino, em razão do transcurso de seu aniversário no dia 25 de fevereiro.
A conselheira propôs, ainda, o envio de pesar aos familiares da juíza Maria Soares Palheta e da irmã, Terezinha Palheta de Albuquerque, ambas vitimadas pela Covid-19 na última semana.
Na mesma linha, a presidente propôs, em iniciativa conjunta com o conselheiro Cipriano Sabino, o envio de pesar à família do servidor do TCE, Heyder Palheta, também vítima do novo coronavírus nesta semana.
As proposições foram aprovadas unanimemente, as quais se associou a representante do MPC-PA, procuradora Sirlaine Vendramin.
Registro
No início da sessão plenária, a conselheira presidente Lourdes Lima solicitou à Secretaria Geral do tribunal (SEGER), a leitura do Ofício nº 021/2021–AL, de 10.02.2021, encaminhado ao TCE pelo deputado Antônio Tonheiro, 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALEPA), por meio do qual agradece, na pessoa da presidente e do conselheiro Cipriano Sabino, as congratulações a ele dirigidas pela Corte de Contas em razão da sua posse no cargo do Poder Legislativo estadual.
