O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), na sessão plenária virtual realizada quarta-feira 24.03, apreciou 57 Atos sujeitos a registro, entre admissões de pessoal, aposentadorias, pensões e reformas.
Antes de se iniciar o rito processual, o conselheiro Nelson Chaves propôs que a sessão plenária fosse integralmente dedicada à memória do ex-Procurador de Contas, Pedro Rosário Crispino. A proposição foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão, com a adesão do Ministério Público de Contas do Estado (MPCE).
Apreciados, em seguida, os processos sujeitos à registro, com exceção de cinco que foram extintos sem resolução de mérito, e nos Processos n.ºs 53407-2/2017 e 53196-0/2019, com admissões de pessoal temporário, que foram aprovados por maioria de votos, os demais foram aprovados por unanimidade no Plenário.
Encerrada pauta processual, a Presidência submeteu à deliberação do Plenário a resolução que dispõe sobre a composição e o encaminhamento ao TCE de atos de aposentadoria, por meio eletrônico, alterando a Resolução n° 17.300/2007, que implanta o módulo e-jurisdicionados, da corte estadual de contas. O documento recebeu sugestões feitas pelos conselheiros que aprimoraram o texto final.
A conselheira Lourdes Lima submeteu também à deliberação plenária a prorrogação até o dia 30/04 de 2021 do prazo para encaminhamento das prestações de contas anuais, referentes ao exercício de 2020, justificada pelas restrições do funcionamento das instituições públicas por causa da pandemia.
A presidente colocou em apreciação, ainda, a proposta de resolução para a realização das sessões plenárias para o mês de abril, nos moldes como tem ocorrido nos meses antecedentes.
Todas as matérias administrativas foram aprovadas unanimemente.
Em seguida, foi aprovado o envio de votos oficiais de profundo pesar às famílias do ex-Procurador de Contas, Pedro Rosário Crispino, do jurista Zeno Veloso e do arquiteto Paulo Chaves, recentemente falecidos. Os dois primeiros em decorrência da Covid-19, e o último, por complicações cardíacas.
Disponibilizada a palavra aos conselheiros, Nelson Chaves propôs que o TCE encaminhe ao secretário estadual e ao secretário municipal de saúde solicitação, para que o poder público dessas duas esferas inclua pessoas com necessidades especiais, principalmente os com defict cognitivo, como prioridade no cronograma de vacinação para a Covid-19.
Em relação ao programa de vacinação e ao combate à pandemia, a conselheira Lourdes Lima levou ao conhecimento dos demais o pleito do conselheiro Nelson Chaves, no sentido do tribunal, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, disponibilizar o funcionamento provisório de um posto de vacinação em um espaço no entorno do edifício sede do TCE-PA.
A presidente acrescentou que a ação inclui também a doação de equipamentos de proteção individual a um hospital público.
A conselheira Lourdes Lima se posicionou totalmente favorável às duas sugestões, as quais receberam grande receptividade e aprovação pelos demais conselheiros.
O conselheiro Cipriano Sabino, por exemplo, sugeriu que essa parceria entre o TCE-PA e o poder público no tocante ao esforço para combater a pandemia, seja comunicada ao Ministério da Saúde, para que, sendo possível, o órgão nacional estimule esse tipo de ação nos demais estados da federação.
Por outro lado, o conselheiro substituto Daniel Mello, ao tempo em que parabenizou a medida anunciada, sugeriu que o poder público inclua os moradores de rua entre os que terão prioridade para a vacinação contra a Covid-19, justificando-se a inclusão pelo fato de que, sem acesso ao mínimo índice de saúde e de proteção individual, essas pessoas são do grupo de risco.
Antes de encerrar a sessão, a presidente fez referência ao fato do governador do estado, Helder Barbalho, ter assinado um convênio com a Infraero e o Ministério da Infraestrutura, no início da semana, para o recebimento pelo estado do Pará da área do aeroporto Brigadeiro Protásio, conhecido como Aeroclub.
No local será construído o Parque da Cidade, um dos maiores projetos paisagísticos no Brasil, e que vai beneficiar Belém, a região metropolitana e todo o estado do Pará com equipamentos de lazer, esporte e cultura, agregando à sociedade paraense valores permanentes ligados à saúde e à economia, em razão do acréscimo turístico e patrimonial à capital do Pará.
O Parque da Cidade, nas palavras da conselheira Lourdes Lima, “é um sonho de mais de 32 anos do conselheiro Nelson Chaves”, e que agora está na iminência de se concretizar.
Todos os conselheiros enalteceram o fato e parabenizaram o conselheiro Nelson Chaves pela ideia que brevemente se concretizará.
