Por meio da secretária de Planejamento e Gestão Estratégica, Lilian Bendahan, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) participou nesta terça-feira, 6, da apreciação de minuta do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estadual para o exercício 2022.
A reunião ocorreu de forma online pela plataforma Zoom.
O convite partiu da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) à presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima, que delegou, por sua vez, a participação de Lilian Bendahan na reunião.
Conduziram os trabalhos o secretário adjunto da Seplad, Ivaldo Renaldo de Paula Ledo; a diretora de Programação e Orçamento, Maria de Nazaré Souza Nascimento, e o coordenador Luiz Henrique Ferreira Brito.
A minuta do PLDO foi aprovada pelos participantes da reunião e o TCE-PA tem até o dia 8 (oito) deste mês para sugerir alterações no texto caso acredite ser necessário.
De acordo com a secretária Lilian Bendahan, anualmente a Seplad convoca representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para discutir o PLDO que deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Executivo até 30 de abril, com sucessiva votação pelos deputados em junho deste ano.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentários (LDO) é composta por metas e prioridades da administração estadual, abrangendo todas as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. A Lei orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), contendo todas as diretrizes do orçamento estadual dos três poderes, de empresas públicas e autarquias, da seguridade social e dos investimentos a serem feitos no ano posterior à aprovação.
A LDO também dispõe sobre a política de gastos com pessoal na esfera estadual.
