Garantir a salvaguarda dos recursos públicos para se evitar perdas, mau uso e dano ao erário está entre os objetivos do controle interno nas instituições públicas. Para que isto ocorra, é necessário que o servidor responsável por esta missão esteja preparado e ciente de suas responsabilidades. Esses foram alguns dos principais pontos abordados no segundo dia do Programa “Conversando com o Controle Interno” - edição 2021, ocorrido nesta terça-feira, 13 de abril, na plataforma Moodle do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), com transmissão ao vivo pelo canal do Tribunal no YouTube.
Instituído pela Resolução nº 17.775/09 por proposição do conselheiro Nelson Luiz Teixeira Chaves, o “Conversando com o Controle Interno” visa ao aperfeiçoamento das tarefas e dos procedimentos realizados pelos responsáveis pelo controle interno dos órgãos jurisdicionados do TCE-PA.
Orientações - No segundo dia da programação, foi ministrado o módulo “Conversa I: Fundamentos do Controle Interno” pelos auditores de Controle Externo Andrea Cavalcante, Rafael Laredo e Antonio Carlos Ferreira Júnior. Neste módulo, os participantes conheceram mais sobre o conceito de controle interno conforme o previsto na Constituição Federal de 1988, seus objetivos e princípios.
Em sua exposição, a auditora de Controle Externo Andrea Cavalcante explicou que o controle interno objetiva a execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz das operações, o cumprimento das obrigações de accountability, das leis e dos regulamentos aplicáveis.
Ainda segundo Andrea, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas, sob pena de responsabilidade solidária, conforme o prescrito no parágrafo 1º do artigo 74 da CF. Daí o empenho e a observância necessárias para o exercício correto do controle interno nos órgãos públicos.
O controle interno tem como princípios a segregação de funções no ambiente institucional; observa a relação entre custo e benefício do controle realizado; a delegação de poderes e responsabilidades de modo formal; a capacitação profissional e o rodízio de servidores em funções específicas; o uso de instruções formalizadas; o controle de transações e a aderência a diretrizes e normas das entidades.
Sistematização - O secretário da Unidade de Representação de Marabá, auditor de Controle Externo Rafael Laredo, abordou em sua exposição a organização do sistema de controle interno nas organizações. Entre os principais componentes do sistema de controle interno, destacou: a formação de um ambiente de controle; a avaliação de riscos; atividades de controle; informação e comunicação de resultados permanentes; e monitoramento.
Na sequência, em sua exposição, o secretário da Unidade de Representação de Santarém, auditor de Controle Externo Antonio Carlos Ferreira Júnior, apresentou breve trajetória do controle interno, dividida em três gerações. Na primeira, o controle interno servia para a comprovação e verificação de valores e suportes contábeis. Na segunda geração, as avaliações internas eram vistas como mecanismos para definir o alcance e extensão de testes de auditoria; e na terceira, prevalece a visão do controle interno como um meio de mitigação de riscos para o alcance de objetivos institucionais.
A manualização das rotinas de controle interno facilita a execução de tarefas, proporciona a uniformidade e promove melhorias de entendimento e direcionamento das atividades. Nos relatórios de controle interno, são muitas vezes observados problemas na aplicação dos controles administrativos institucionais e no planejamento e acompanhamento da execução orçamentária. Há a falta de controle de prazos nas prestações de contas e identificação correta de seus responsáveis em alguns casos, entre outros desvios no tocante a compras, licitações e contratos cujos procedimentos não são devidamente observados em algumas situações, e nas áreas financeira e de patrimônio e almoxarifado.
Antonio Carlos expôs que 63% das fraudes têm origem na insuficiência do sistema de controle interno estatal. Outra pesquisa apresentada pelo secretário apontou que 51% do êxito no combate às fraudes decorre do controle interno realizado no setor e 26% de auditorias internas.
Trilha de aprendizagem - O Programa “Conversando com o Controle Interno” possui uma trilha de aprendizagem a ser desenvolvida ao longo de 2021. Estão previstas mais três conversas que devem ocorrer em maio, com o tema “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos; em agosto, sobre o “Controle da Gestão Orçamentária e Financeira”; e em outubro, quando será abordado questões referentes a “Prestações de Contas de Transferências Voluntárias repassadas mediante Convênios”.
Para participar do Programa, é necessário ser servidor com atuação no controle interno nos órgãos que prestam contas ao TCE-PA e cadastrar-se na plataforma Moodle do TCE-PA (https://ead.tce.pa.gov.br/). Outros interessados podem consultar a ECAV, que irá analisar a possibilidade de participação no Programa.
