O Comitê Gestor de Proteção de Dados do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) capacitou a quarta turma de servidores sobre os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em curso ministrado no auditório Ministro Elmiro Nogueira na terça-feira, 30 de novembro. O treinamento é obrigatório para todos os servidores e novas turmas serão oferecidas nos dias 7 e 14 de dezembro, com inscrições pelo Siga da Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV).
A Lei nº 13.709/2018, mais conhecida como LGPD, regula as atividades de tratamento de dados pessoais e também altera os artigos 7º e 16º do Marco Civil da Internet. Durante o curso, o facilitador Charles Rogério Vasconcelos, do TCE-RO, deu mais detalhes sobre a segurança da informação no país, que foi reforçada com a edição da LGPD. Entre as normas a serem seguidas pelas instituições públicas estão as pertencentes à família ISO 27000 para um ambiente virtual mais seguro a todos.
Neste contexto, ele citou que o Brasil é o terceiro país mais atacado por hackers digitais, ficando atrás apenas dos EUA e da China. Quase um milhão de ataques virtuais ocorrem por dia no mundo todo, sendo que desse total, mais da metade dos incidentes estão relacionados à segurança da informação no Brasil.
Mas segundo Charles Vasconcelos, os cuidados não devem ser adotados somente no mundo virtual. O manuseio de documentos impressos e o uso de senhas pessoais, que jamais devem ser compartilhadas e expostas em locais inadequados, são dois pontos a se ter mais atenção no ambiente de trabalho. No ambiente da administração pública ele ressaltou que dados referentes a nomes, endereços, contatos telefônicos e demais informações privadas não devem ser solicitadas caso não sejam imprescindíveis para o acesso aos serviços públicos, porém, caso solicitadas, jamais devem ser fornecidas a estranhos pelas instituições que as gerenciam.
Mapeamento – Concomitantemente ao treinamento dos servidores, o Comitê Gestor de Proteção de Dados do Tribunal avança nas próximas etapas da implantação da LGPD na Corte de Contas. Na mais recente reunião, realizada no dia 29 de novembro, foram aprovadas as orientações técnicas para o preenchimento do Data Mapping das unidades.
O Data Mapping consiste no inventário de todos os processos de trabalho realizados no Tribunal de Contas nos quais constam dados pessoais. A Secretaria de Planejamento é a responsável pela condução do Data Mapping para aquelas áreas que não têm assento no comitê, e dois monitores da Secretaria acompanharão a entrega do Data Mapping a fim de ser dado o andamento às adequações dos critérios da Lei de Proteção de Dados no TCE.
A quarta turma de servidores em capacitação conheceu os principais conceitos que envolvem a aplicação da LGPD
Mais duas turmas do curso sobre a LGPD deverão ser ofertadas nos dias 7 e 14 de dezembro, completando o ciclo de capacitação a respeito do tema
O Comitê Gestor de Proteção de Dados do Tribunal avança em mais uma etapa da implantação da LGPD na Corte de Contas a partir do Data Mapping
O Data Mapping consiste no levantamento de todos os processos de trabalho realizados no Tribunal de Contas nos quais são utilizados dados pessoais
